Brasília - Aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa, Arthur Lira (PP-AL), indicou a si próprio como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF. A autoindicação aconteceu nesta terça-feira, 1º, mais de dois meses após o governo enviar o projeto ao Congresso Nacional, e já tinha sido adiantada pelo Estado em 12 de novembro.
Em entrevista, Lira previu que a admissibilidade da matéria não será aprovada até o fim do ano na CCJ. Segundo ele, a votação da PEC vai depender do clima político do Congresso. "Hoje, não há clima favorável para aprovação", avaliou. Ele ainda classificou como "mentira" especulações de que poderá ser trocado como relator por Cunha, como parte de negociação com o governo de apoio no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Lira é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.
Estado - Por que o senhor se autoindicou relator? Arthur Lira - Estou deixando a presidência da CCJ em fevereiro e preciso deixar alguns projetos para eu relatar. Foi a primeira vez que dei a mim mesmo um lote de matérias para relatar. Se não me engano, foram cinco ou seis matérias. Avocar uma matéria para si é a coisa mais normal do mundo. Sou deputado como qualquer outro.
Estado - Quais os próximos passos da tramitação? Lira - Fiz minha indicação no começo desta semana. Ainda nem peguei o processo físico. Quando o relatório estiver pronto, irá para votação. Depois, vai para comissão especial, de onde seguirá para o plenário da Câmara. Depois disso, ainda tem que passar por tramitação parecida no Senado. Quando a matéria for aprovada, ainda tem a noventena para que a CPMF passe a valer.
Estado - Acha que consegue aprovar a admissibilidade este ano?Lira - Acho que não aprova este ano. Não tem nem tempo para isso. As sessões da CCJ acabam na próxima quinzena, só tem mais duas semanas, e ainda tem outros projetos na fila para serem votados.
Estado - Quando acredita que vai ser votado? Lira - Não tem previsibilidade porque vai depender muito do clima político. Venho dizendo que, enquanto não amadurecer, não deve pautar. Hoje, não há clima favorável para aprovação. Não conversei com os deputados ainda e acho temerário colocar sem acordo. Mas as coisas aqui têm mudado muito rápido. Se tiver clima daqui a 15 dias, pode ser aprovado na comissão. Vai depender também da pauta do Congresso.
Estado - Como viu a inclusão da previsão de arrecadação com a CPMF no relatório de receitas do projeto do Orçamento de 2016? Lira - Foi uma tentativa do governo de, com sua base, claro, colocar na previsão. Mas como previsão tem corte, se a recriação do tributo não for aprovada, ele corta depois. O Orçamento é uma previsão, mas pode cortar.
Estado - Há possibilidade de o senhor ser substituído como relator em articulação do presidente da Câmara?Lira - Isso é absolutamente mentira, blefe de quem divulgou. Ontem (terça) vieram com essa conversa de que, para o governo votar no Eduardo (no Conselho de Ética), tinha que trocar o relator da CPMF na CCJ. Não existe absolutamente nada. Só quem pode me tirar sou eu mesmo.
