Relator conversa hoje com Judiciário sobre reforma

O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), terá hoje uma rodada de conversas com representantes do Poder Judiciário para tratar da reforma. Às 15h ele se reúne com desembargadores de Justiça; às 16h, vai ao Supremo Tribunal Federal para um encontro com o presidente daquela instituição, ministro Maurício Corrêa; e, às 18h se reunirá com representantes do Ministério Público. Pimentel disse que pretende ouvir as entidades, mas ressaltou que, embora na política tudo seja possível, não houve até agora sinalização de que haja alguma margem de negociação para alterar a proposta aprovada pela comissão especial da Câmara que a examinou. Ele informou que o retorno que tem dos governadores e do governo federal é de que não será possível alterar a proposta. O Judiciário quer manter a regra atual, que permite aos desembargadores perceberem até 90,25% do salário de ministro do STF. A proposta aprovada pela comissão especial reduziu esse subteto a 75%. Um dos interlocutores do governo no Judiciário disse que a preocupação é saber se o limite de 75% fere ou não o princípio constitucional da irredutibilidade de salários do Judiciário. A preocupação do governo, segundo esse interlocutor, é diminuir os rendimentos dos desembargadores de alguns Estados pobres que ganham muito acima do limite.

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