Relator contraria governo e propõe fim da obstrução com MPs

Picciani quer fim do trancamento da pauta se Mps não forem votadas; governo defende prazo maior

Agência Brasil

18 de março de 2008 | 14h44

O relator da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que muda o rito das  medidas provisórias , Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sugeriu nesta terça-feira, 18,  que a pauta da Casa na qual a MP estiver tramitando não seja bloqueada, impedindo a votação de outras matérias. A proposta do relator vai contra a vontade do governo, que, em suas contrapropostas anunciadas na última segunda, manteve o trancamento da pauta.  Veja Também: Governo vai evitar MP que tranque pauta da Câmara, diz MúcioGoverno estuda aumentar tempo de tramitação de MPs'É humanamente impossível governar sem MPs', diz Lula Hoje o prazo de vigência de uma MP é de 120 dias, sem divisão de períodos nas duas Casas. Passados 45 dias, a medida tranca a pauta da Casa em que estiver tramitando. O deputado propõe ainda que a admissibilidade (urgência e relevância) das medidas seja analisada nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. "Seriam 60 dias na Câmara, 45 no Senado e 15 dias para Câmara revisar, caso haja alguma alteração pelo Senado, como normalmente ocorre", explicou o relator.  Na segunda-feira, as propostas apresentadas pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para a edição de medidas provisórias não foram detalhadas. "O governo prefere a possibilidade de trancamento mais flexível, com a possibilidade de ser revertido", disse Picciani, após se encontrar com Múcio. "O governo busca defender o melhor para ele. O Congresso saberá mediar e encontrar um equilíbrio", afirmou. Picciani justificou a alteração do prazo de tramitação nas duas Casas afirmando que foi uma reivindicação dos senadores, que argumentaram que no modelo atual a Câmara usa quase todo o tempo de tramitação da medida no Congresso, que são de 120 dias, e o Senado fica com pouco tempo para avaliar a matéria. Com relação à edição de medidas provisórias para liberação de créditos orçamentários, Picciani disse que como não está clara para ele a posição da comissão sobre o assunto, preferiu não apresentar uma regra fechada. Opiniões divididas O deputado José Genoíno (PT-SP) é de opinião que a pauta não pode deixar de ser trancada caso a MP não seja votada no prazo. Ele sugeriu que para a MP trancar a pauta que seja feito um requerimento.  "Ela (medida provisória) fica como primeiro item. Para o governo votar qualquer coisa, a base governista tem que apresentar um requerimento de maioria absoluta, e para isso o governo tem que ter maioria para que a MP tranque a pauta", explicou. "Temos que mudar o que é trancamento hoje para que ele seja decidido pela maioria de uma das Casas. Se o governo tem maioria, ele pode decidir colocar a matéria na pauta. Assim como a minoria tem o direito de obstruir a pauta, a maioria tem o direito de votar obstruindo a pauta".  O deputado Luiz Eduardo Cardozo (PT-RJ) sugeriu que o trancamento seja feito apenas nos últimos 15 dias do prazo para o Congresso Nacional avaliar a MP.  "Não tendo o trancamento na primeira fase de apreciação pela Câmara e pelo Senado, e tendo a garantia da MP ser o primeiro item da pauta, que só deixaria de ser caso houvesse uma posição da maioria absoluta da Casa", explicou. Cardozo disse que caso a medida provisória tivesse que voltar para a Câmara, aí sim poderia haver o trancamento de pauta. "Minha proposta é de se ter um sistema que garanta a governabilidade e também não sufoque o Poder Legislativo.  Para Picciani, com ou sem trancamento da pauta, os parlamentares podem não deliberar sobre a medida provisória. Segundo ele, o mecanismo que dá garantida de votação é a inclusão (da medida provisória) como o primeiro item da pauta.  "No final do ano passado foram três meses de obstrução porque num determinado momento a oposição e noutro o governo decidiram que não queriam votar", lembrou. O relator informou que deverá apresentar o relatório final no dia 3 de abril.

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