Relator contraria governo e propõe fim da obstrução com MPs

Picciani quer fim do trancamento da pauta se Mps não forem votadas; governo defende prazo maior

O relator da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que muda o rito das  medidas provisórias , Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sugeriu nesta terça-feira, 18,  que a pauta da Casa na qual a MP estiver tramitando não seja bloqueada, impedindo a votação de outras matérias. A proposta do relator vai contra a vontade do governo, que, em suas contrapropostas anunciadas na última segunda, manteve o trancamento da pauta.   Veja Também:  Governo vai evitar MP que tranque pauta da Câmara, diz Múcio Governo estuda aumentar tempo de tramitação de MPs 'É humanamente impossível governar sem MPs', diz Lula   Hoje o prazo de vigência de uma MP é de 120 dias, sem divisão de períodos nas duas Casas. Passados 45 dias, a medida tranca a pauta da Casa em que estiver tramitando.   O deputado propõe ainda que a admissibilidade (urgência e relevância) das medidas seja analisada nas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. "Seriam 60 dias na Câmara, 45 no Senado e 15 dias para Câmara revisar, caso haja alguma alteração pelo Senado, como normalmente ocorre", explicou o relator.   Na segunda-feira, as propostas apresentadas pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para a edição de medidas provisórias não foram detalhadas. "O governo prefere a possibilidade de trancamento mais flexível, com a possibilidade de ser revertido", disse Picciani, após se encontrar com Múcio. "O governo busca defender o melhor para ele. O Congresso saberá mediar e encontrar um equilíbrio", afirmou.   Picciani justificou a alteração do prazo de tramitação nas duas Casas afirmando que foi uma reivindicação dos senadores, que argumentaram que no modelo atual a Câmara usa quase todo o tempo de tramitação da medida no Congresso, que são de 120 dias, e o Senado fica com pouco tempo para avaliar a matéria.   Com relação à edição de medidas provisórias para liberação de créditos orçamentários, Picciani disse que como não está clara para ele a posição da comissão sobre o assunto, preferiu não apresentar uma regra fechada.   Opiniões divididas   O deputado José Genoíno (PT-SP) é de opinião que a pauta não pode deixar de ser trancada caso a MP não seja votada no prazo. Ele sugeriu que para a MP trancar a pauta que seja feito um requerimento.   "Ela (medida provisória) fica como primeiro item. Para o governo votar qualquer coisa, a base governista tem que apresentar um requerimento de maioria absoluta, e para isso o governo tem que ter maioria para que a MP tranque a pauta", explicou.   "Temos que mudar o que é trancamento hoje para que ele seja decidido pela maioria de uma das Casas. Se o governo tem maioria, ele pode decidir colocar a matéria na pauta. Assim como a minoria tem o direito de obstruir a pauta, a maioria tem o direito de votar obstruindo a pauta".   O deputado Luiz Eduardo Cardozo (PT-RJ) sugeriu que o trancamento seja feito apenas nos últimos 15 dias do prazo para o Congresso Nacional avaliar a MP.   "Não tendo o trancamento na primeira fase de apreciação pela Câmara e pelo Senado, e tendo a garantia da MP ser o primeiro item da pauta, que só deixaria de ser caso houvesse uma posição da maioria absoluta da Casa", explicou.   Cardozo disse que caso a medida provisória tivesse que voltar para a Câmara, aí sim poderia haver o trancamento de pauta. "Minha proposta é de se ter um sistema que garanta a governabilidade e também não sufoque o Poder Legislativo.   Para Picciani, com ou sem trancamento da pauta, os parlamentares podem não deliberar sobre a medida provisória. Segundo ele, o mecanismo que dá garantida de votação é a inclusão (da medida provisória) como o primeiro item da pauta.   "No final do ano passado foram três meses de obstrução porque num determinado momento a oposição e noutro o governo decidiram que não queriam votar", lembrou.   O relator informou que deverá apresentar o relatório final no dia 3 de abril.