Relator calcula para janeiro votação do Orçamento

O relator-geral do Orçamento da União, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), previu hoje que a votação da Lei Orçamentária de 2002 poderá ficar para janeiro, o que provocará o engessamento do governo no início do ano, tornando inviáveis novos investimentos. Todos os anos, o Orçamento é votado até 31 de dezembro. O adiamento é conseqüência do regime de urgência imposto pelo Executivo para a votação das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).A urgência tranca a pauta do Congresso, impedindo a análise de outros projetos. A possibilidade de protelação da votação do Orçamento levou hoje o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), a anunciar a disposição de prorrogar até a véspera do Natal o ano legislativo, que se no dia 15.Hoje, o PT decidiu que só retomará as negociações em torno da Lei Orçamentária se o governo cumprir algumas exigências, como a retirada da urgência da proposta da CLT, a previsão do valor de R$ 220 para o salário mínimo no Orçamento de 2002, a correção em 20% a tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a renegociação das dívidas dos pequenos produtores rurais."Quem obstruiu até agora foi o governo, que abandonou o plenário nas votações do projeto da flexibilização da CLT, impedindo o avanço da discussão das outras matérias", disse o líder do partido na Câmara, Walter Pinheiro (BA).Mesmo com a prorrogação da sessão legislativa, líderes governistas acham difícil concluir a tramitação do Orçamento antes da virada do ano. Até agora, não está em cogitação a convocação extraordinária do Congresso. O custo dessa medida - em janeiro e fevereiro - é estimado em cerca de R$ 9 milhões."É um agravante o fato de as oposições exigirem um salário mínimo de R$ 220", disse o relator-geral. Pelos cálculos oficiais, o atendimento das reivindicações - a correção do IRRF e o aumento do mínimo - custaria R$ 8,5 bilhões em 2002 - R$ 5,5 bilhões para completar os recursos do mínimo e mais R$ 3 bilhões de queda na arrecadação do Imposto de Renda. "O governo vai endurecer e não entrará neste jogo perigoso que cria um rombo para o Orçamento", afirmou o relator-geral. Em 2000, lembrou Dória, o Congresso aprovou três leis de combate à sonegação que garantiram verbas para reajustar o mínimo.Este ano, a Comissão Mista de Orçamento direcionou as receitas extras para o atendimento de emendas parlamentares. Se o Orçamento não for votado este ano, o governo somente poderá pagar despesas essenciais - como pessoal, benefícios previdenciários, juros da dívida, transferências constitucionais a Estados e municípios e dispêndios do Sistema Único de Saúde (SUS). Todos os gastos em investimentos e em parte da manutenção da máquina administrativa ficarão suspensos.Na avaliação de Dória, o calendário da tramitação da Lei Orçamentária está comprometido. Hoje, pela segunda vez, os prazos para o trâmite foram dilatados. A nova previsão de votação em plenário para os 20 e 21. Até lá, a Comissão Mista terá de discutir e aprovar os dez relatórios setoriais - o que foi iniciado hoje e se estenderá durante toda a próxima semana. Cumprida essa etapa, a idéia é a de consolidar o substitutivo do relator-geral até o dia 15, para, na semana seguinte, o pôr em votação na Comissão Mista e no plenário.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.