Relator aumenta recursos dos royalties para educação

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), enviou a líderes partidários o relatório sobre o projeto do governo que destina recursos dos royalties do petróleo para educação, aumentando em 13 vezes o montante a ser investido na área em relação ao proposto pelo Executivo. Segundo planilha divulgada em anexo, o projeto do governo significaria um incremento de R$ 25,8 bilhões em 10 anos para a área. Com as mudanças propostas, esse valor chegaria R$ 335,8 bilhões.

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

25 Junho 2013 | 17h33

As alterações que levam a essa diferença bilionária mexem no destino de contratos já licitados e nos recursos que serão alocados no Fundo Social criado para gerir as riquezas do pré-sal.

Pelo texto do governo, a destinação de 100% dos recursos para a educação aconteceria apenas em áreas cujos contratos sejam celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. O relator alterou esse trecho determinando que sejam destinados integralmente para a área os recursos com base em áreas na qual seja declarada a comercialidade a partir desta data. Segundo estudo da assessoria técnica do PDT, mais da metade da estimativa de produção das áreas nas quais já houve assinatura do contrato não houve conclusão de estudo e, consequentemente, a declaração de comercialidade.

A outra mudança com forte impacto financeiro é sobre a utilização de recursos do Fundo Social, uma espécie de poupança que o governo deseja realizar com recursos do petróleo. A proposta do governo é de investir na educação metade dos recursos resultantes do rendimento do Fundo. Assim, os recursos seriam aplicados e somente o lucro poderia ser destinado. O relator, porém, alterou a proposta determinando que metade dos recursos do fundo sejam destinados diretamente para a educação.

O relatório avança ainda para outras áreas. Figueiredo propõe que a União possa contratar a Petrobras diretamente para fazer pesquisa e lavra de petróleo, além de delimitar em 60% o mínimo de petróleo que terá de ser repassado a União nos campos que serão licitados pelo modelo de partilha de produção, criado para a exploração do pré-sal. Figueiredo também deixa expresso que os recursos da educação não poderão ser destinados para despesas de custeio ou remuneração de professores.

As propostas do relator não estão de acordo com o governo, que deseja encaminhar a votação pelo texto original da presidente Dilma Rousseff. Há ainda parlamentares que desejam reservar um porcentual das receitas para a saúde. A proposta que tem mais adepto é a que deixa 75% dos recursos para a educação e 25% para a saúde.

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