Relator apresentará pedido de cassação de Mentor no dia 30

O deputado Nelson Trad (PMDB-MS), relator indicado para elaborar novo parecer no Conselho de Ética da Câmara sobre o processo envolvendo o deputado José Mentor (PT-SP) após a rejeição do relatório que pedia o arquivamento do caso, anunciou que entregará o seu texto pedindo a cassação do mandato do parlamentar petista no dia 30. Trad acabou criando uma situação inusitada, ao declarar, após ser escolhido relator, que tinha dúvida se havia provas ou não do envolvimento de Mentor no esquema conhecido como mensalão. Mas argumentou que essa dúvida tem que ser respondida pelo plenário da Câmara, que é o órgão soberano dos processos de cassação, e que ao Conselho de Ética cabe pronunciar-se a respeito da questão. O relator afirmou que há, no direito, um princípio pelo qual, na instância de pronúncia em um processo - que, nesse caso, é o Conselho -, a dúvida é favorável ao Estado e, no caso do julgamento final - que, segundo Trad, se dá no plenário da Câmara -, a dúvida é a favor do réu. Trad concluiu que, dessa forma, não havia alternativa para o Conselho de Ética a não ser rejeitar, como rejeitou, o relatório que pedia o arquivamento do processo contra Mentor. Pelas regras da Câmara, os pareceres aprovados no Conselho de Ética, sejam a favor ou contrários à cassação de mandatos de deputados, precisam ser submetidos à apreciação final do plenário da Câmara.

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