Relator aponta peculato em contrato do BB com DNA

Ministro Joaquim Barbosa diz que agência apropriou-se de recursos que deveriam ter sido devolvidos ao banco

Eduardo Bresciani, de O Estado de S. Paulo

20 de agosto de 2012 | 16h05

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, afirmou nesta segunda-feira, 30, a existência de peculato na execução de um contrato do Banco do Brasil com a empresa DNA Propaganda, de propriedade de Marcos Valério. Para Barbosa, o crime foi cometido porque a agência apropriou-se de recursos de bônus de volume que deveriam ter sido devolvidos ao banco. Além de Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato foram denunciados por peculato relativo a esse contrato.

Barbosa destacou que o contrato da agência com o banco previa a devolução de bonificações especiais ao BB. Rebateu o argumento da defesa de que o bônus de volume pertencia à agência por um total de contratos. Observou que as notas fiscais de cobrança da bonificação destacavam que os serviços eram relativos a serviços prestados ao banco. Enfatizou ainda que dos R$ 2,9 milhões que teriam sido recebidos por bônus de volume, pouco mais de R$ 400 mil eram relativos a campanhas de mídia.

"Houve, irrecusavelmente, no meu sentir, crime de peculato nessa apropriação. Os bônus de volume estão relacionados a serviços contratados para o BB", afirmou o relator. "No Brasil, o que é público não se transmuta em privado pela mera detenção transitória e precária por parte do particular. Se a verba pública é para fornecimento de serviço e no final o fornecedor resolve cobrar menos, os recursos devem ser ressarcidos aos cofres públicos", concluiu.

Ele destacou ainda que em seu depoimento o próprio Pizzolato admitiu que as negociações eram feitas diretamente entre o BB e os prestadores de serviço, cabendo à DNA fazer apenas os pagamentos. Em dezembro de 2005, ainda, o BB confirmou que os bônus de volume teriam de ser devolvidos.

Barbosa rebateu também decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), em fase de recurso, que considerou legal o contrato com base em uma lei de 2010. O relator destacou que a lei trata apenas de veiculação de mídia e que, mesmo aplicando-se isso, restariam R$ 2,5 milhões a serem desenvolvidos por outros serviços. Ele citou como exemplo o negócio para aquisição de conjuntos para escritórios, em que a DNA ficou com R$ 102 mil a título de bônus de volume.

O relator enfatizou ainda que outra agência dos mesmos sócios, a SMP&B, devolveu à Câmara bônus de volume por veiculação. "Não faz sentido uma das empresas do grupo devolver e em outro contrato não devolver. Está devidamente comprovado que a DNA se apropriou recursos do BB".

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