Relator admite mudança no subteto do juiz estadual

O relator da proposta de Reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), disse hoje que novas mudanças poderão ocorrer."Uma matéria polêmica como esta está sujeita a modificações, inclusive, em plenário. O regimento permite", afirmou. "As informações que nós recebemos dos municípios, dos Estados e do governo federal é que estão chegando ao limite da possibilidade". Pimentel negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha feito modificações no relatório apresentado por ele ontem. "De forma alguma.O deputado reconheceu haver um impasse na questão da aposentadoria do magistrado estadual. "Para o Judiciário federal nós acolhemos a propostada PEC 40 (proposta original da reforma da Previdência), que fixa o teto em R$ 17.170,00", informou. Segundo ele, os juízes federais têm esse direito por contarem com um Plano de Cargos e Carreira já aprovado.De acordo com o relator, a dificuldade é o subteto para os juízesestaduais. "A proposta original determinava que o teto seria o subsídio do governador para a magistratura. Isso é inconstitucional. A Comissão de Constituição e Justiça acolheu uma emenda saneadora e desvinculou do Judiciário Federal e fixou esse percentual em 75% ( do vencimento do Supremo Tribunal Federal). A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) está solicitando que esse porcentual seja elevado para 90,25%. Aqui tem um impasse?, afirmou. No relatório ficou estabelecido que no Judiciário, o salário nos Estados não poderá ultrapassar 75% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele participou, no início da tarde desta sexta-feira, do debate "Nordeste: Desafios da Transformação", na sede do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza.

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