Relator admite mudança no subteto do juiz estadual

Veja no infográfico o que pode mudar na Previdência Veja a íntegra do relatório da reforma da Previdência

include "$DOCUMENT_ROOT/ext/eleicoes2002/governolula/ticker.inc"; ?>O relator da proposta de Reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), disse hoje que novas mudanças poderão ocorrer."Uma matéria polêmica como esta está sujeita a modificações, inclusive, em plenário. O regimento permite", afirmou. "As informações que nós recebemos dos municípios, dos Estados e do governo federal é que estão chegando ao limite da possibilidade". Pimentel negou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha feito modificações no relatório apresentado por ele ontem. "De forma alguma. O deputado reconheceu haver um impasse na questão da aposentadoria do magistrado estadual. "Para o Judiciário federal nós acolhemos a propostada PEC 40 (proposta original da reforma da Previdência), que fixa o teto em R$ 17.170,00", informou. Segundo ele, os juízes federais têm esse direito por contarem com um Plano de Cargos e Carreira já aprovado. De acordo com o relator, a dificuldade é o subteto para os juízes estaduais. "A proposta original determinava que o teto seria o subsídio do governador para a magistratura. Isso é inconstitucional. A Comissão de Constituição e Justiça acolheu uma emenda saneadora e desvinculou do Judiciário Federal e fixou esse percentual em 75% ( do vencimento do Supremo Tribunal Federal). A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) está solicitando que esse porcentual seja elevado para 90,25%. Aqui tem um impasse?, afirmou. No relatório ficou estabelecido que no Judiciário, o salário nos Estados não poderá ultrapassar 75% dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele participou, no início da tarde desta sexta-feira, do debate "Nordeste: Desafios da Transformação", na sede do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza.