Relator acha razoável prefeituras receberem fatia da CPMF

O relator da proposta de reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), admitiu a possibilidade de os municípios entrarem na partilha da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Reunidos com Guimarães no Plenário 6 das comissões técnicas da Câmara, os prefeitos fincaram pé no sentido de participar dessa partilha e, também, da da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Virgílio disse concordar e considerar "razoável" o pleito dos municípios. Durante a reunião, ele ponderou que não é possível transformar a contribuição em imposto, alegando que isso criaria problema com os exportadores. Argumentou que, como contribuição, a CPMF já foi absorvida pelos exportadores, como uma espécie de imposto social. Ele, no entanto, disse que não há nada que impeça estabelecer, em lei, a partilha dessa contribuição. Os prefeitos ainda estão divididos quanto ao porcentual que reivindicam nessa partilha. Uns reivindicam 15% e há os que querem 22,5%. Esses são exatamente os respectivos porcentuais da arrecadação do IPI e Imposto de Renda (IR) hoje destinados aos municípios, por meio dos Fundos de Participação. Em relação à Cide, Guimarães ponderou aos prefeios que a questão é mais delicada, porque a contribuição é um instrumento que substitui os subsídios cruzados na nova Petrobrás, que não é mais monopolista. Segundo ele, a estatal precisa dela para enfrentar possíveis variações cambiais e de preços do petróleo no mercado internacional. Isso, no entanto, no entender do relator, não impede que Estados e municípios também participem da parcela da Cide que for destinada a investimentos na recuperação de rodovias e outros.

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