Relator acata sugestões da PF para pacote anticorrupção

Uma delas é de ser informada sobre realização de testes de integridade e que instituição se mantenha no comando de investigação internacional

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

14 de novembro de 2016 | 20h50

BRASÍLIA - Após receber do Ministério Público Federal (MPF) sugestões de mudanças no parecer do pacote das medidas de combate à corrupção, o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) acatou nesta segunda-feira alterações no texto propostas pela cúpula da Polícia Federal. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, sugeriu que o comando das equipes de cooperação de investigação internacional fique com a instituição e o MP permaneça na condição de órgão de controle.

Daiello deixou o encontro dizendo apenas que estava satisfeito. "Foi muito bom", disse aos jornalistas. Já o relator afirmou que acatou boa parte das sugestões e que, embora concorde com a proposta da PF sobre as equipes de cooperação internacional, vai consultar o MPF sobre possíveis alterações no parecer final. "Eles têm a opinião de que o Ministério Público tem de ser o fiscal, o controle externo da Polícia, e a Polícia tem de investigar. Isso é perfeitamente ajustável", declarou.

O relator propôs inicialmente um revezamento, ora a Polícia Federal coordenando os trabalhos, ora o Ministério Público Federal. A PF quer continuar comandando as investigações transnacionais. O Brasil é signatário de acordos internacionais sobre o tema, mas não tem uma legislação específica para as cooperações de investigação internacional. "Estou mediando a relação entre as duas instituições. Agora vamos conversar com o Ministério Público, mas acho que o desenho proposto pela PF é perfeitamente compatível com o que está sendo feito hoje", disse Onyx.

Teste de integridade. Segundo Onyx, a cúpula da PF sugeriu algumas alterações técnicas no texto, que foram acatadas. Uma delas é a notificação obrigatória da PF e do MPF quando for aplicado o teste de integridade. "Depois de treinar todo mundo e sempre que for aplicado, o órgão correcional notifica a PF e o MP. Isso é importante num País em que tu tem abuso de autoridade como prática no poder público", explicou.

Segundo o texto, os testes de integridade "consistirão na simulação de situações sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra a administração pública". Já o MP sugeriu testes com autorização judicial.

O teste de integridade foi sugerido no pacote original enviado pelo MPF ao Congresso Nacional. Inicialmente, eram 10 medidas, mas foram incluídas mais sete propostas ao projeto. Diante das críticas da Procuradoria, o relator retirou do parecer nesta segunda-feira o item que instituía o crime de responsabilidade para magistrados, promotores e procuradores.

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