Relator acaba com subteto único para Estados

O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, a chamada PEC Paralela da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), alterou o texto aprovado pelo Senado acabando com o subteto único nos Estados, como queriam os senadores, e limitando o salário do governador em R$ 14.300, valor equivalente a 75% do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta do Senado, o subteto para os três Poderes nos Estados seria equivalente a 90,25% do valor do salário do ministro do Supremo ? R$ 17.225. O substitutivo de Pimentel também limita na Constituição os salários dos prefeitos. Em municípios com população acima de 500 mil habitantes, o salário do prefeito será de até 75% do salário do ministro do Supremo (R$ 14.300) e nos municípios com população abaixo desse limite o salário do prefeito será de até 50% do valor do salário do ministro do Supremo (R$ 9.557). Segundo o relator, dos 5.560 prefeitos, 41 administram cidades com população acima de 500 mil habitantes. Pimentel argumentou que a mudança feita no Senado provocaria um aumento no salário dos deputados estaduais, hoje de R$ 9.600 ou o equivalente a 75% do salário do deputado federal, para R$ 17.225. Além disso, os vereadores que hoje têm a remuneração fixada em no mínimo 20% e no máximo 75% do deputado estadual teriam também aumento salarial. ?Os municípios e os Estados já declararam que não têm condição de suportar esse aumento?, disse Pimentel. O relator também incluiu as pensões pagas aos ex-governadores e aos ex-prefeitos que hoje são detentores de mandato no teto salarial de R$ 19.115. Essa referência tinha sido retirada pelos senadores e significava, na prática, o fim do teto salarial para o serviço público.?Com isso, o Brasil continuaria sem a existência de um teto moralizador?, justificou Pimentel. A comissão especial da reforma da Previdência vai se reunir no próximo dia 31 para votar o parecer do relator. Com as modificações, a proposta de emenda terá de voltar ao Senado para novas votações.Em seu substitutivo, Pimentel alterou, além do teto e subteto, a questão da paridade, manteve os policiais civis nas mesmas regras de aposentadoria da Polícia Federal e dos servidores públicos e alterou regras de transição. ?As medidas tomadas pelo Senado que beneficiam os servidores foram mantidas, inclusive ampliadas para atingir os professores do ensino infantil, fundamental e médio?, disse Pimentel.

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