Regulamentação da terceirização não pode ser 'irrestrita', diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira, 22, que a Casa vai analisar o projeto que trata da regulamentação dos funcionários terceirizados com "maturidade". Segundo ele, tal regulamentação não pode ser "ampla, geral e irrestrita". "Se ela (a terceirização) atingir 100% da atividade-fim, estará condenando essas pessoas todas à supressão de direitos trabalhistas e sociais", disse ele, ao ressaltar que foi o PMDB quem incluiu na Constituição o artigo 5º, que trata, entre outros assuntos, do direito ao trabalho.A proposta de regulamentação deve ter sua tramitação concluída pela Câmara esta semana. Os deputados devem analisar, entre outros pontos, destaques sobre a extensão da terceirização às atividades-fim - a principal atividade da empresa.Para Renan, o PMDB não pode evidentemente concordar com uma regulamentação da prática ampliada. Segundo ele, a medida tem que aumentar a segurança jurídica e precisa ter um limitador ou um porcentual para que as empresas realizem esse tipo de contratação. "Ela (a terceirização) tem que caracterizar muito bem o que significa atividade-fim", completou.