Regulação da mídia ocorrerá sob amplo debate, afirma Paulo Bernardo

Ministro das Comunicações vai consultar outros ministérios para fechar texto do projeto e, depois, colocá-lo em consulta pública

JOÃO DOMINGOS, Agência Estado

24 Fevereiro 2011 | 12h51

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que conversou esta semana com a presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de regulação da mídia. Ele afirmou que havia recebido o texto antigo, preparado pelo ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Franklin Martins, e argumentou que o projeto não estava totalmente completo.

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Bernardo informou à presidente que deseja a participação de todos os ministérios envolvidos - como Cultura, Comunicação, Justiça, entre outros - para que ajudem a fechar um texto consensual. Esse novo projeto, então, será enviado à Casa Civil e, depois, será colocado em consulta pública. Paulo Bernardo participou da abertura do 9.º Seminário Políticas de Telecomunicações, hoje, em Brasília, com a palestra "As políticas do Governo Dilma na área de Telecomunicações".

O ministro das Comunicações se posicionou em relação à proposta anterior, de Franklin Martins. "É um texto que eu não li direito, que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio, e que todo mundo vai pegar por aí. Então nunca será aprovado, até porque é preciso deixar claro que esse projeto vai tratar apenas da regulação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo."

Bernardo admitiu que é frequentemente questionado sobre os motivos que levaram o governo a não encaminhar o projeto de regulação da mídia em regime de urgência para o Congresso. Para o ministro, recorrer ao regime de urgência, neste assunto, é um erro. "O governo jamais vai enviar esse projeto ao Congresso em regime de urgência. Sou contra. Tive de discutir isso até esgotar todo o assunto, senão o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer."

Regulamentação da TV paga

Segundo o ministro, o PLC 116, sobre a regulamentação da TV paga, que atualmente tramita do Senado, é visto como algo bastante importante para o Executivo. Conforme ele, caso esse texto seja aprovado, o governo passará a considerá-lo uma prioridade, pois antecipa questões que precisariam ser discutidas no projeto de regulação da mídia eletrônica.

Na palestra desta manhã, o ministro das Comunicações disse ter ficado escandalizado ao saber que apenas 238 municípios têm cabeamento para TV por assinatura e que o restante das localidades contam apenas com TV paga por satélite, que é uma tecnologia mais limitada. Paulo Bernardo defendeu que é preciso mais amplitude no cabeamento, e que este é um dos outros problemas do setor que precisam ser resolvidos.

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