Regras para cobertura eleitoral na web são discutidas na Câmara

Fim da censura é uma das poucas mudanças do Senado que deputados pretendem preservar no texto final

Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo,

16 de setembro de 2009 | 21h42

Acordo entre os quatro maiores partidos - PMDB, PT, PSDB e DEM - da Câmara deverá aprovar no texto da minirreforma eleitoral a liberação da cobertura jornalística das campanhas pela internet. O fim da censura nesse meio foi incluído no projeto pelos senadores e a expectativa na noite desta quarta-feira, 16, é de que essa seria uma das poucas inovações do Senado que deveriam ser aprovadas na Casa.

 

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Os deputados pretendem votar o projeto ainda na noite desta quarta-feira. Para valer em 2010, as mudanças devem ser publicadas até 2 de outubro. Mesmo com eventuais mudanças, o texto não precisa voltar ao Senado e segue para sanção.

 

"Somos a favor de liberar ao máximo a internet. O texto do Senado foi mais amplo que o da Câmara", afirmou o líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP).

 

"Estamos construindo um acordo sobre a internet. O espírito é rejeitar todas as emendas aprovadas no Senado sobre outros assuntos e aprovar apenas o texto da internet", disse o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

 

"As mudanças que os senadores fizeram no caso da internet são um avanço importante. Foi uma lástima a Câmara não ter tido a iniciativa de liberação total da internet", lamentou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). O texto aprovado na Câmara estabelecia restrições à cobertura jornalística das campanhas na internet.

 

Apesar da resistência de partidos menores, como o PR, o PTB e o PP, a tendência é de que as mudanças na internet propostas pelos senadores sejam aprovadas. A restrição ficou para os debates nas web TV’s, como a TV Estadão, que seguirão as mesmas regras das televisões e rádios. Ou seja, fica assegurada a participação de dois terços dos candidatos às eleições majoritárias, cujos partidos tenham pelo menos 10 deputados.

 

"Se cristalizou a falsa ideia de que o texto da Câmara implicava em censura. Então, vamos aprovar o texto do Senado, que, felizmente, não instituiu o liberou geral", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), relator da reforma na Câmara.

 

Dino alertou que é "falso o diagnóstico" de que o texto aprovado pelos senadores libera totalmente a internet. "Caberá à Justiça Eleitoral definir o que é utilização indevida da internet", observou o parlamentar.

 

Constituição

 

A tendência é, ainda, usar o argumento da inconstitucionalidade para derrubar outros pontos da reforma incluídos no texto pelos senadores.

 

Há um consenso, por exemplo, para retirar do projeto a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que prevê a concessão de registro de candidatura só aos candidatos que comprovem idoneidade moral e reputação ilibada. O objetivo seria impedir a candidatura dos "fichas-sujas".

 

"Essa posição é ridícula. Esse artigo não pode ser levado a sério porque não tem nenhuma base objetiva. Parece mais uma proposta de quem quer aparecer com uma posição pirotécnica", disse Vaccarezza.

 

Os deputados também estão dispostos a derrubar a realização de eleições diretas para as vagas de governadores e prefeitos cassados por crime eleitoral. A avaliação é de que a proposta fere os artigos 77 e 81 da Constituição e o tema só poderia ser tratado por emenda.

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