Regra exclui regime especial

A Receita Federal e o relator dacomissão especial da Câmara que estuda as mudanças nascontribuições sociais, deputado Mussa Demes (PFL-PI), jádefiniram o universo de empresas sobre o qual incidirá o novoPIS-Pasep. As regras não atingirão os segmentos da economia hojesubmetidos a regimes especiais de tributação e, de certa forma,já beneficiados por uma taxação diferenciada das demais empresas que precisam pagar as contribuições sociais sobre o faturamentobruto. Entre elas estão as empresas que optam pelo sistema doSimples ou pelo recolhimento do Imposto de Renda sobre o lucropresumido ou arbitrado. Também não serão atingidas pelo novomodelo as empresas englobadas nos regimes de substituiçãotributária, em que um elo da cadeia produtiva recolhe ostributos pelos demais - por exemplo, as distribuidoras decombustíveis no lugar dos postos revendedores. Em todos essescasos, as alíquotas do PIS-Pasep e Cofins pressupõem taxaçãomenor. As mudanças vão beneficiar sobretudo as exportações.Hoje, as vendas ao exterior não são taxadas com PIS-Pasep eCofins, mas o sistema de ressarcimento - destinado a retirar dospreços as duas contribuições acumuladas ao longo do processoprodutivo - não funciona a contento. Os tributos são devolvidoscom base em valores estimados, o que dificulta a desoneraçãototal, especialmente dos produtos mais elaborados, que passampor mais etapas. A compensação é feita com o Imposto sobreProdutos Industrializados (IPI) devido, excluindo as empresasque não são contribuintes deste tributo. Outro objetivo da mudança é reduzir a desvantagem dosprodutos nacionais em relação aos importados. Enquanto osprodutos nacionais são taxados em todas as etapas da cadeiaprodutiva, os importados estão livres das contribuiçõessociais. Rearranjo - De imediato, as novas regras do PIS-Pasepvão resultar no rearranjo dos preços relativos da economia. Ospreços de alguns produtores vão subir e haverá queda em outrossegmentos. Estudos recentes indicam que as atividades de prestaçãode serviços, por exemplo, caracterizadas por agregar mais valor,deverão ter uma tributação maior em relação às regras atuais. Jáaquelas que têm um faturamento alto, porém somam pouco noprocesso produtivo, como é o caso dos supermercados, tenderão aser menos taxados pelo novo PIS-Pasep.

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