Regra em vigor há 21 anos não libera aluguel de jatinho

Ao menos quatro senadores fretaram avião com verba de passagens; Efraim Morais teria dado aval a Tasso

Ana Paula Scinocca e Eugênia Lopes, O Estadao de S.Paulo

04 de abril de 2009 | 00h00

Ato da Comissão Diretora do Senado, de 15 de dezembro de 1988, deixa claro que os senadores têm direito a requisitar das empresas de transporte aéreo cinco bilhetes por mês. O ato, assinado pelo então presidente do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB), acabou com a ajuda de custo para transporte aéreo, que os senadores ganhavam na época, e não prevê, em nenhum momento, que os bilhetes de passagem possam ser transformados em dinheiro para arcar com despesas de fretamento de jatinhos. O Senado gasta cerca de R$ 1,5 milhão por mês com essas passagens.Apesar do ato da comissão, pelo menos quatro senadores alugaram avião particular com a verba das passagens. Um deles foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que gastou R$ 469 mil do Senado para fretar jatinhos entre 2005 e 2007. Ele contesta o valor e admite gastos de R$ 358 mil.O atual diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo, fez ofício garantindo que o uso da verba de passagens é legal e admitiu que o ato 62/1988 é omisso sobre a conversão em espécie do valor dos bilhetes aéreos. Grazineo observou, porém, que Tasso, "mediante processo administrativo legal", solicitou à Mesa do Senado que "autorizasse o pagamento de transporte por ele utilizado, junto a empresa aérea nacional regular, valendo-se, para tanto, do saldo referente às passagens aéreas por ele não utilizadas". Por fim, Gazineo disse que a autorização para que Tasso fizesse a conversão dos bilhetes em dinheiro foi dada pelo então primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB).O Estado solicitou ao gabinete de Tasso acesso aos ofícios trocados entre o tucano, o então diretor do Senado e Efraim, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.OUTROSTrês outros senadores admitiram ter convertido os bilhetes em dinheiro para alugar jatos: Mário Couto (PSDB-PA), Jefferson Praia (PDT-AM) e o atual primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). Segundo Heráclito, "mais de dez senadores" já utilizaram esse mecanismo.O ato da comissão de 1988 estabelece que cada um dos 81 senadores tem direito a cinco bilhetes: três de Brasília para o Estado de origem, um de Brasília para o Rio e outro de Brasília para o Estado de origem com direito a duas paradas no Rio, uma na ida e outra na volta do Estado. Os senadores que integram a Mesa Diretora têm mais dois bilhetes extras por mês. Quem não usa todas as cinco passagens em um mês pode acumular os bilhetes.O valor da cota aérea varia de acordo com o Estado e se o senador ocupa posto de direção no Senado. Uma curiosidade: beneficia até os parlamentares eleitos pelo Distrito Federal, que não precisam de avião para voltar para casa. Na atual legislatura, o valor da cota varia de R$ 5 mil a R$ 33 mil mensais.

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