Regra diz que relator da Lava Jato seria novo ministro indicado pelo Planalto, diz professor da FGV

Segundo Glezer, pode haver uma saída para que não seja esse o caminho, mas a presidente do STF, Carmem Lúcia, teria de enfrentar uma briga para que a regra tivesse outra interpretação

Fernanda Guimarães, Ricardo Brito e Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

19 Janeiro 2017 | 18h27

SÃO PAULO - Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, a relatoria da Lava Jato seria herdada, segundo diz a regra, pelo novo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer. No entanto, na visão do professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e coordenador do Supremo em Pauta, Rubens Glezer, essa seria o pior caminho a ser tomado, visto que poderia haver conflito de interesses.

Segundo Glezer, pode haver uma saída para que não seja esse o caminho, mas a presidente do STF, Carmem Lúcia, teria de enfrentar uma briga para que a regra tivesse outra interpretação e, assim, um já ministro do STF poder assumir a relatoria em substituição a Teori.

Para o professor, a lógica aponta que os nomes mais indicados seriam os já revisores da Lava Jato, Luís Roberto Barroso ou Celso de Mello. "Eles já conhecem todo o processo. Acredito que Celso de Mello seria o nome mais indicado pelo seu afastamento do mundo político, mas estava em seu planejamento se aposentar. Não será um caminho fácil", disse.

Pela regra, ainda segundo Glezer, apenas dois nomes estariam totalmente vetados: o da presidente do STF, Carmem Lúcia e o do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

"O que não poderia acontecer seria fragilizar as instituições e o novo relator da Lava Jato ser alguém indicado pela presidência interina", opinou ao Broadcast. No entanto, continuou o professor da FGV, há muitos interessados nesse caminho.

Última nomeação. Com a confirmação da morte do relator na Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) em um acidente aéreo, a corrida pela substituição do ministro da Corte está aberta. A última substituição do ministro do STF que morreu no exercício do cargo demorou quase 45 dias, o ex-magistrado Carlos Alberto Menezes Direito.

A condução dos inquéritos e processos da Lava Jato ficará suspensa até a indicação do novo ministro pelo presidente Michel Temer. 

Contudo, o regimento interno do STF abre espaço para que, em casos urgentes, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, poderia designar outro ministro para cuidar da investigação. Durante o recesso forense, Teori e equipe trabalharam para acelerar as tratativas para homologar as delações dos 7 executivos da Odebrecht.  

O ex-ministro, que foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morreu no dia 1º de setembro de 2009, vítima de um câncer no pâncreas. Lula indicou para o cargo seu então advogado-geral da União, Dias Toffoli, no dia 17 daquele mês. Ele foi aprovado para o cargo pelo Senado no dia 30 após ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas só tomou posse no dia 23 de outubro do mês seguinte.

Sabatina. Com a morte do ministro, a CCJ do Senado fica sob os holofotes. A indicação do novo ministro que ocupará a vaga no STF será feita pelo presidente Michel Temer, mas precisa ser aprovada pela comissão e, em seguida, pelo plenário do Senado, em ambos os casos em votação secreta.

Onze dos 81 senadores são investigados na Lava Jato e estão entre os principais articuladores do Senado. São nomes do porte de Romero Jucá (PMDB-RR), aliado de Temer, Ciro Nogueira (PI), presidente do PP - partido com maior número de investigados -, Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, e o próprio presidente da Casa, Renan Calheiros, recordista de inquéritos.

Preocupado com eventuais influências políticas na escolha do novo ministro do STF, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer que o Congresso abra uma comissão para acompanhar as investigações da morte do ministro Teori. "É uma coincidência e fatalidade grande esse acidente ocorrer com o relator da Lava Jato. Há uma necessidade de esclarecimento urgente do ocorrido, porque o próximo ministro será indicado por alguns investigados da operação", afirmou.

Randolfe fará um requerimento para que a Comissão Representativa do Congresso Nacional (grupo de parlamentares que atuam durante o recesso parlamentar) abra uma comissão de investigação externa sobre a morte do ministro Teori. Pretende que a comissão seja instalada e possa trabalhar ainda antes do retorno das atividades legislativas e das eleições para a presidência do Senado, agendadas para 1º de fevereiro. Em seguida, a CCJ receberá novos membros, presidente e vice.

A expectativa é que um senador do PMDB, partido com a maior bancada, assuma a presidência da CCJ. Atualmente, o colegiado é presidido pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), aliado de Renan Calheiros. Apesar de deixar a presidência da Casa em fevereiro, Renan deve continuar fazendo indicações para os principais cargos do Senado. Seu nome é inclusive cogitado para assumir a CCJ.

Um senador envolvido nas negociações para os principais cargos do Senado avalia que a Casa não vai atuar para garantir uma rápida votação do novo ministro do STF, logo após a indicação de Temer. No último caso de ministro da Corte morto no exercício do cargo - Carlos Alberto Direito, em 2009 - passaram-se quase 45 dias entre a indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a posse de seu sucessor no Supremo.

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