Regra da Câmara pode favorecer governo no Código Florestal

Projeto não tem consenso entre os deputados e Casa pode se valer do regimento interno para votar texto já aprovado no Senado, que agrada o Planalto

Denise Madueño, de O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2012 | 17h40

BRASÍLIA - Sem votos para aprovar o texto do Código Florestal como gostaria, o governo fará uso de uma regra regimental para acabar se beneficiando na votação do projeto no plenário da Câmara na noite desta terça-feira, 24. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), sinalizou que, se for preciso, não aceitará uma das principais mudanças previstas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), na proposta aprovada pelo Senado. Pelas regras regimentais, cabe à Câmara apenas rejeitar ou acatar o texto aprovado pelos senadores neste atual estágio de tramitação do projeto.

 

Essa regra atinge diretamente o ponto de maior conflito entre ambientalistas e ruralistas: a exigência de recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens dos rios e que desmatadas irregularmente. O governo quer manter a regra contra os desmatadores aprovada pelos senadores, mas Piau retirou esse ponto em seu parecer. Texto semelhante foi aprovado pelos deputados, quando o projeto foi votado no ano passado pela Câmara.

 

"A minha tendência é olhar sempre para o cumprimento do regimento da Câmara. Não me parece razoável que se retire uma matéria que tenha sido aprovada pelas duas Casas", disse Maia. O presidente da Câmara considera que o artigo obrigando a recomposição da vegetação já foi aprovado nas duas Casas. Depois da posição de Maia, líderes aliados colocam em dúvida a votação do texto ainda hoje.

 

"Os partidos da base acordaram aprovar o texto do relator Piau. Agora teremos de conversar novamente. Da forma em que as coisas estão não posso prever nada (votação do projeto ainda hoje). Fica complicada uma votação agora, se havia um entendimento amplo dos partidos", afirmou o líder do PR, Lincoln Portela (MG), após conversar com o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e com o secretário-geral da Mesa, Sérgio Sampaio, responsável por elaborar respostas regimentais para o presidente da Mesa. "Há um embate regimental. Nós vamos ter de conversar novamente com os líderes", disse o líder Henrique Eduardo Alves.

 

Pela manhã, os líderes aliados se reuniram com a ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e avisaram que o governo seria derrotado na votação do Código Florestal. Eles disseram que suas bancadas, majoritariamente, iriam votar a favor do texto de Paulo Piau, anistiando os desmatadores, apesar dos apelos em contrário do governo.

 

"É a crônica de uma derrota anunciada", resumiu um dos líderes participante da reunião no Palácio do Planalto. "Se levar o código para votação, será uma derrota fragorosa para o governo", continuou. Participaram da reunião com Ideli líderes e representantes do PMDB, do PP, do PR, do PSB, do PTB, do PCdoB, além do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). "Nós deixamos claro (na reunião) que somos da base, votamos com o governo, mas as bancadas estão centradas no objetivo de votar com o relator", disse um líder da base.

 

A bancada do PT defende a posição do governo e vai votar a favor da aprovação do texto dos senadores. Na reunião com os líderes, a ministra de Relações Institucionais negou que o governo esteja analisando a edição de uma medida provisória para tratar do Código Florestal, caso o texto final não seja de agrado da presidente Dilma Rousseff.

 

"Não há possibilidade de editar uma medida provisória para tratar desse assunto. Além disso, seria inócuo, porque voltaria para a Câmara e para o Senado aprovarem. Não há nada que o governo possa fazer no País que não seja discutido na Câmara e no Senado. Essa (edição de MP) não é uma boa alternativa para o governo", comentou Marco Maia.

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