Aílton de Freitas | Agência O Globo
Aílton de Freitas | Agência O Globo

Regimento é arma de Cunha na Câmara

Peemedebista faz uso de possibilidades regimentais, além da articulação constante com colegas, para impedir andamento de processo contra ele

Daniel Carvalho, BRASÍLIA

13 de dezembro de 2015 | 03h00

Questões de ordem, recursos judiciais e muita conversa com aliados que, até o momento, mantêm-se fiéis. Essas são as armas que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem utilizado para manter-se presidente da Câmara, desnortear o governo e protelar ao máximo o início de fato do processo contra si no Conselho de Ética por quebra de decoro.

Cunha é acusado pelos adversários de usar o cargo para se proteger e promover chantagens. Ele já foi alvo de representação na Procuradoria-Geral da República, onde há duas alas conflitantes – a que acha que deve intervir e a que entende que essa é uma questão interna do Legislativo. Aliados e o próprio peemedebista argumentam que apenas seguem o regimento e exercem o direito de defesa.

Na guerra regimental, com direitos a gritos, tapas e cabeçadas, já se vão sete sessões do Conselho de Ética sem que se vote o parecer pela continuidade da ação contra o peemedebista.

‘Brechas’. Em uma tentativa de ao menos se votar o relatório neste ano, a cúpula do conselho agendou sessões para manhã e tarde da terça-feira e deixou os conselheiros de sobreaviso para eventual convocação na manhã de quarta. A expectativa é de que se vote o parecer do novo relator da ação, Marcos Rogério (PDT-RO). “Ele tem usado habilmente o regimento para tentar dificultar que o processo avance. Ora usa a força dos aliados, ora brechas no regimento. Talvez consiga votar a admissão, mas só no próximo ano conseguiremos produzir o relatório pela cassação dele ou não”, disse o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

No pequeno, superlotado e extremamente quente plenário que é oferecido pela administração da Casa para as reuniões do colegiado, o malabarismo regimental é protagonizado por sua tropa de choque, encabeçada por André Moura (PSC-SE), Paulinho da Força (SD-SP) e Manoel Júnior (PMDB-PB), além de Carlos Marun (PMDB-MS), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Wellington Roberto (PR-PB). Este último partiu para as vias de fato com o petista José Geraldo (PT-PA), quando, na quinta-feira passada, o petista disse que “a turma do Cunha quer bagunçar aqui”.

Vitória. Na semana passada, os aliados de Cunha conseguiram afastar o primeiro relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), em uma estratégia que começou na Justiça e acabou na Mesa Diretora da Câmara. A defesa do presidente da Casa tentou na Justiça remover Pinato do cargo, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal. O ministro Luís Roberto Barroso disse que a questão era “interna corporis” e, portanto, deveria ser resolvida na própria Câmara. O que pareceu uma derrota foi, no entanto, vitória de Cunha. O primeiro vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu monocraticamente tirar Pinato da função. Assim como seu aliado que comanda a Câmara, Maranhão também é investigado na Operação Lava Jato.

As manobras são articuladas entre os companheiros de Cunha e o advogado que o representa no Conselho de Ética, Marcelo Nobre. O próprio Eduardo Cunha participa de reuniões promovidas durante o dia na presidência e à noite na residência oficial. Para a questão de ordem que põe sob suspeita Araújo, por exemplo, Marun diz ter “trocado uma ideia” com Manoel Júnior e Nobre. “Deixaram a decisão para ser tomada por mim”, afirma o deputado pelo Mato Grosso do Sul. “Não era minha intenção apresentar se o presidente não passasse a tomar decisões contaminadas por esse desejo de condenar o Cunha. Talvez até não apresentasse.”

Assim como os demais aliados, Marun nega que as medidas tenham objetivo protelatório. / COLABOROU BEATRIZ BULLA

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