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‘Regimento deve dizer se réu pode presidir a Câmara’

Cacá Leão (PP-BA), deputado federal

O Estado de S.Paulo

07 de março de 2016 | 03h00

A Câmara pode ter um presidente que é réu em processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção?

Uns dizem que o regimento não permite. Outros dizem que o regimento é omisso. Eu não sei dizer. O jurídico da Câmara vai ter de passar para os deputados o que diz o regimento. Eu acho que, enquanto Cunha não for condenado, a gente não tem o direito de julgá-lo, temos de defender a ampla defesa do deputado. Ele é réu, mas também há alguns deputados que são réus. Enquanto o Supremo não o condenar, não temos o direito de emitir opinião.

A ação penal no Supremo vai influenciar o processo por quebra de decoro?

São duas coisas que caminham paralelamente. Na última reunião, elas foram separadas. Acho que a partir do momento em que o Supremo começar a se posicionar, pode ser que influencie, sim. Depende muito ainda do julgamento do afastamento de Cunha, que o Supremo vai julgar.

Como a situação de Eduardo Cunha afeta a discussão sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff?

São duas coisas completamente diferentes. Não podemos misturar isso. A presidente Dilma tem o direito de se defender. Eu acredito na sua inocência. Assim como acredito que Eduardo Cunha tem o direito de se defender.

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