Regime militar exigiu que ONU operasse no Brasil na clandestinidade

Presença seguia padrões similares ao que ONU adotou na Líbia de Kadafi e em Mianmar

Jamil Chade - Correspondente de O Estado de S. Paulo,

05 de novembro de 2012 | 08h19

GENEBRA - O escritório da ONU dedicado a lidar com refugiados foi obrigado pelo regime militar brasileiro a atuar de forma semi-clandestina no País, a adotar um outro nome e apenas pode se instalar no País diante do compromisso de que simplesmente não falasse do assunto com a imprensa e muito menos com a comunidade internacional.

As informações fazem parte de centenas de telegramas, relatórios e cartas que estão guardadas nos arquivos da ONU em Genebra e que o Estado pode consultar. Em sua edição de domingo, a reportagem revelou como, no auge da repressão na Argentina, Chile e Uruguai, o governo brasileiro devolveu opositores buscados pelos regimes nos países vizinhos, rejeitou dezenas de pedidos da ONU para que passasse a dar asilo a famílias e militantes perseguidos e ainda forçou a entidade a buscar uma saída desses refugiados para outros países.

Para tentar ajudar as famílias a deixar o Brasil, a ONU acabou aceitando as condições impostas pelo regime militar. As condições, segundo funcionários da entidade que atuam em Genebra hoje, são similares às que a ONU opera atualmente em Mianmar. Nos últimos anos do regime de Muamar Kadafi, a presença da ONU na Líbia também seguia um padrão similar ao que existiu entre a entidade e o Brasil no final dos anos 70.

Durante mais de uma década, os assuntos relacionados com o Brasil eram tratados pelos escritórios da ONU em Buenos Aires e em Bogotá. Mas, depois de anos de negociação, o governo e a ONU chegariam a um acordo para o desembarque da entidade no País. O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) se estabeleceria no Rio de Janeiro em 1977. Teria a função de identificar os refugiados, registra-los e buscar uma forma de retirá-los do Brasil em direção a países europeus.

Mas isso tudo com uma condição: ela não poderia usar seu nome e agisse sob o nome do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entidade especializada no combate à pobreza. Além disso, pedia-se que as operações fossem "discretas" e que a dimensão do problema de refugiados não fosse explicada ao público.

Num telegrama de 8 de fevereiro de 1977, os representantes da ONU relatam como o Ministério de Relações Exteriores "insistiu muito que o mínimo de publicidade fosse dado sobre esses acordos e sobre a situação geral dos refugiados no Brasil". Instruções eram dadas aos funcionários da ONU para que evitassem fazer barulho e que contassem a "versão verdadeira" da presença da entidade e sobre os refugiados aos jornalistas só em caso de "necessidade".

Segundo os documentos, essa negociação resultou num "acordo verbal" e, no telegrama de 25 de junho de 79, o vice-diretor do escritório da ONU em Buenos Aires, Rolf Jenny, confirmava que a entidade operava em uma "posição extra-oficial" no País.

Além do sigilo em suas atividades, outra condição colocada pelo regime era de que a ONU "fizesse o possível" para dar um destino aos refugiados que estavam entrando no País. Ou seja, retirá-los do Brasil.

Uma mudança importante viria apenas em 1982, quando finalmente a relação entre o regime e a ONU começou a se normalizar. Num telegrama daquele ano, o Acnur relatava em um tom eufórico que, em uma reunião com diplomatas no Itamaraty, o então conselheiro Jadiel Ferreira, admitiria que havia chegado o momento de acabar com a atitude de que o tema de refugiados era um "assunto fantasma" no Brasil. O diplomata também apontava que era a hora de dar um basta à versão de que o País seria "inundado por refugiados" se começassem a aceitar esses refugiados do Cone Sul.

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