A Prefeitura de São Paulo estima obter um retorno financeiro de R$ 60 bilhões nos próximos dez anos se conseguir aprovar um pacotão de reformas fiscais prestes a ser enviado à Câmara Municipal. Serão dois projetos: um propõe um nova reforma previdenciária e o outro incide sobre tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
As propostas estão em fase final de elaboração. A expectativa é que os textos possam chegar à mão dos vereadores ainda nesta semana para que, em seguida, técnicos da Prefeitura ajudem a tirar dúvidas dos parlamentares numa estratégia em busca de votos. A nova proposta de reforma previdenciára, por exemplo, exigirá o apoio de ao menos 37 dos 55 vereadores.
Em 2018, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) obteve o aval da Casa para modificar as regras da Previdência Municipal, mas enfrentou uma série de protestos de servidores pela cidade e greve. Parte dos vereadores teme que isso se repita agora e afirma que a Prefeitura errou em fatiar a reforma. Mesmo sem conhecer os detalhes do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, parlamentares até da base aliada estimam dificuldades para aprová-la em véspera de ano eleitoral.
O ganho financeiro e os projetos possíveis de serem realizados a partir das reformas serão usados como argumento pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para negociar votos na Casa. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, apenas a reforma previdenciária pode render uma economia de R$ 111 bilhões em 35 anos - o que não eliminará, mas fará cair o déficit de R$ 171 bilhões previstos para o mesmo período sem mudanças.
O remédio pra isso, no entanto, será amargo. Entre as propostas incluídas na reforma está baixar o valor que serve de base para a contribuição dos inativos. Hoje, só contribui quem recebe acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, quem ganha ao menos R$ 6,4 mil. O texto em elaboração prevê a cobrança já acima do salário mínimo, que é de R$ 1,1 mil. Esse é o ponto nevrálgico do projeto, segundo a própria Prefeitura. E dele depende a economia prevista.
Ex-vereador e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Claudio Fonseca (Cidadania) já convoca os funcionários públicos a se posicionarem contrários à nova reforma e promete resistência. Segundo ele, é uma "contradição" dar isenção a empresas e tirar dos servidores. Ele se refere ao segundo projeto que chegará à Câmara, classificado pela Prefeitura como um pacote de "modernização fiscal".
"Sob o argumento de modernização, a contradição do prefeito é dupla com seu pacote de isenção tributária e uma nova reforma da previdência municipal. É absurdo! Os servidores públicos não vão pagar essa conta! Sempre lutamos e agora não será diferente!", escreveu Fonseca nas redes sociais.
Segundo o secretário da Fazenda, Guilherme Camargo, a intenção da Prefeitura é incentivar a retomada econômica de setores estratégicos para a cidade (como os de eventos e turismo), modernizar a legislação, combater a guerra fiscal e gerar empregos.
IPTU e taxa do lixo
A parte do pacote fiscal que trata dos tributos municipais vai abarcar do IPTU à criação de uma taxa para custear a coleta de lixo na cidade, passando por mudanças nas alíquotas que incidem sobre nove diferentes setores econômicos. As duas primeiras medidas são obrigatórias por lei.
Cada novo prefeito deve, em seu primeiro ano de governo, revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), usada como cálculo para a cobrança do IPTU. É ela que define se o metro quadrado de todas as ruas da cidade sofreu valorização ou desvalorizou, aumentando ou reduzindo o valor pago por ano. Segundo Estadão apurou, a gestão Nunes tinha a intenção de aumentar o tributo de cerca de 6% dos imóveis e terenos da cidade, mas recuou diante da reação dos vereadores. Deste modo, só pagarão mais imposto os moradores e comerciantes de locais valorizados, segundo a PGV.
A última tentativa de mexer na forma como a cobrança do IPTU é feita foi parar na Justiça. Na gestão Fernando Haddad (PT), a Prefeitura chegou a aprovar na Câmara uma nova fórmula, a fim de tributar mais os ricos, mas só conseguiu aplicar o reajuste (e de forma parcial) um ano depois.
Outra obrigação legal, mas igualmente polêmica, é a criação de uma nova taxa de lixo - durante a gestão petista da prefeita Marta Suplicy (2001-2004), a cobrança foi aprovada pela Câmara em meio a protestos generalizados. Hoje secretária municipal de Relações Internacionais, Marta foi apelidada de "martaxa" e a pressão foi tamanha que ela teve de reduzir o valor cobrado de uma parcela da população apenas três meses depois. O tema ainda virou foco da campanha seguinte, quando José Serra (PSDB) venceu a eleição prometendo acabar com a taxa.
Agora prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado ano passado, a cobrança valerá para todos os municípios. O valor ainda não foi definido nem a forma como ele será cobrado. Uma das possibilidades é incluir a taxa da conta de água em acordo a ser feito ainda com a Sabesp. Hoje, o contrato firmado pela Prefeitura para recolher o lixo das residências e comércios é de R$ 1,2 bilhão por ano.
Complexas, as matérias ainda vão disputar atenção e a pauta de votação na Câmara com outros projetos já em trâmite na Casa e previstos para chegar também este ano, como a revisão do Plano Diretor. Não há prazo para votação.
