Reformas terão semana decisiva no Congresso

A semana será decisiva para o andamento das reformas tributária e da Previdência no Congresso. O relator da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Maurício Rands (PT-PE), entregará seu relatório na terça-feira. Segundo ele, com algumas emendas "saneadoras para adequação de constitucionalidade", sem entrar no mérito. Portanto, mantém a previsão de cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.O relatório de Rands, no entanto, somente será levado à votação no semana que vem. Antes, o presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pretende votar a admissibilidade da reforma tributária. A da Previdência, por ser a mais polêmica, ganhará mais uma semana de prazo. Aceitas na CCJ, as duas emendas constitucionais seguirão para as comissões especiais que as examinarão no prazo previsto de 60 dias. Se passarem pelas duas votações previstas, serão enviadas para o plenário da Câmara, onde também terão de ser votadas por duas vezes, com a garantia de aprovação de no mínimo 308 deputados. Finda essa fase, seguem para o Senado, também para duas votações, com apoio mínimo de 49 senadores."Não entro no mérito da emenda constitucional. Apenas busco aprimorar o projeto", disse o relator, que trabalhou durante todo o fim de semana para terminar seu parecer. As emendas "saneadoras" do relator deverão atingir os Estados, porque limitarão o teto salarial do funcionalismo estadual à remuneração dos desembargadores. Na proposta enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o teto está atrelado ao salário do governador. Esse critério, no entender da CCJ, seria inconstitucional.

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