Reformas são necessidade do País, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que a reforma previdenciária não é uma reforma do seu governo, mas sim "uma necessidade do País". A declaração de Lula foi repetida pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, que já deixou o Palácio do Alvorada, depois de quase duas horas de conversa com o presidente. Também participaram do encontro os ministros da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, e da Fazenda, Antônio Palocci. Dirceu lembrou que os governadores são os maiores interessados na reforma previdenciária e, por isso, estarão em Brasília no dia 30 às 16 horas, quando governo federal encaminhará a proposta ao Congresso Nacional. Para o ministro, o único ponto polêmico da reforma é a questão da taxação dos inativos e para isso o governo já achou uma saída: a cobrança da contribuição apenas sobre valores superiores a R$ 1.050,00. O ministro deu como exemplo o caso de um aposentado que receba R$ 1.500,00 por mês. A taxação incidirá apenas sobre R$ 450,00. "A contribuição solidária que farão os que ganham mais de R$ 1.050,00 é que permitirá aos Estados pagarem os inativos e tornará o sistema viável. Nós queremos um sistema mais justo e equitativo para o País." O ministro acenou também com a proposta de elevação do teto do INSS para R$ 2.400,00 e a redução da alíquota de contribuição para os autônomos. Dirceu também disse que a base de cobrança da contribuição previdenciária patronal que hoje é sobre a folha de pagamento será substituída por uma combinação de faturamento, receita e folha de pagamento. "Isso vai gerar mais empregos e ajudará as microempresas." Segundo ele, a reforma da Previdência também estabelecerá a idade de 55 e 60 anos para a aposentadoria. Dirceu insiste que se o Brasil quer manter a previdência pública, o regime próprio dos servidores e viabilizar o desenvolvimento do País é preciso fazer a reforma da Previdência. Para ele, o governo não terá problemas em aprovar a reforma no Congresso Nacional pois a questão da cobrança dos inativos está encaminhada. "No PT, pelo menos, este é o único problema da reforma." afirmou, acrescentando que o Congresso terá de 60 a 90 dias para discutir as reformas previdenciária e tributária. Na segunda-feira à noite, para fechar posição no Congresso, Dirceu estará reunido com a coordenação da bancada do PT. Segundo ele, quem decide a necessidade da reforma da Previdência e tributária é o Congresso Nacional e quem tem de dizer se quer ou não as mudanças é o País. Dirceu acrescentou ainda que o governo Lula apresentará uma proposta e cabe ao Congresso Nacional apoiá-la ou repactuá-la. "Vamos discutir com serenidade e diremos ao País que as reformas são necessárias se quisermos retomar o crescimento, baixar os juros e retomar os investimentos públicos e privados no País." Com a política econômica e as reformas, ressaltou, o País começará a olhar e caminhar para a frente. Judiciário Dirceu defendeu ainda a reforma do Poder Judiciário e afirmou que o controle externo deste poder é uma tese que não tem contestação fora de alguns setores do Judiciário, como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público. "É um pouco ridículo ficarmos confundindo controle externo do Judiciário com a indenpendência e autonomia dos juízes", criticou. O ministro observou que o controle externo do Judiciário é uma medida necessária e comum em países desenvolvidos. "Se até o Tribunal de Contas fiscaliza o Executivo, por que o Judiciário não pode ser fiscalizado?", questionou. Na reuião com Lula, os ministros discutiram o encaminhamento das reformas ao Congresso e os nomes indicados para as vagas no Supremo Tribunal Federal. Não quis adiantar os nomes, disse ser escolha do presidente. Lula anunciará até o dia 9 de maio os três novos ministros do STF. Na conversa com os ministros, Lula também fez balanço do encontro com o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Veja o índice de notícias sobre as reformas