Reforma tributária vai ao Congresso, que cobra fôlego para votar

Ao encaminhar nesta quinta-feira oprojeto de reforma tributária do governo ao Congresso, oministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu dos presidentes daCâmara e do Senado apoio à aprovação do projeto ainda este ano,mas também ouviu críticas ao excesso de medidas provisórias emtramitação. Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente do Senado, disseestar confiante em que o Congresso poderá aprovar a reforma,que propõe uma ampla reformulação da estrutura de impostos dopaís, até agosto --antes portanto das eleições municipais deoutubro. "O problema é mais de vontade política do que da eleiçãomunicipal. Se os congressistas tiverem vontade de fazer umareforma, a eleição não vai impedir, não vai atrapalhar",afirmou Garibaldi a jornalistas após receber a proposta deMantega. Ele vinculou a velocidade da tramitação da reforma,contudo, a uma redução do volume de medidas provisórias, queabsorvem as atenções do Congresso e constantemente sãoresponsáveis pelo trancamento da pauta nas duas casas. "Eu acredito que nós vamos aprovar uma proposta querealmente possa ordenar melhor a tramitação das medidasprovisórias, porque com essa tramitação das medidasprovisórias, não é só a reforma tributária que deixa de andar,nada anda", disse Garibaldi. O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia(PT-SP), disse que instalará "de imediato" a comissão especialpara analisar a emenda constitucional da reforma e também disseacreditar que as eleições não serão impeditivas. "Eu acho que aprova este ano, até porque quando você adia adecisão, por falta de unanimidade ou consenso, você adia oproblema", disse. Chinaglia acrescentou que vai estabelecer um fórumpermanente para subsidiar a discussão, formado porparlamentares, representantes da sociedade civil e dos governosestaduais. A reforma tributária propõe a mudança do tributo estadualICMS, que passaria a ser cobrado nos Estados nos quais osprodutos são consumidos --e não nos quais eles são produzidos,como ocorre hoje-- com o objetivo de acabar com a guerra fiscalentre os governadores. A transição para o novo regime ocorreriaem um período de cerca de cinco anos. O projeto cria ainda um Imposto sobre Valor Agregadofederal, que reuniria o que são hoje o PIS, a Cofins, a Cide ea CSLL. Mantega reiterou nesta quinta-feira que todas asdesonerações a serem propostas pelo governo serão encaminhadasem projetos infraconstitucionais e não estarão no bojo dareforma. A principal delas é a redução da contribuição paga pelosempregadores ao INSS, que passaria de 20 por cento a 14 porcento em um período de seis anos. A contribuição do salárioeducação, de 2,5 por cento, deixará de incidir sobre a folha depagamento e será incluída no IVA. Mantega disse, ainda, que o governo também planeja ampliaros produtos da cesta básica que tem isenção tributária, paraincluir itens como óleo de soja e pão francês, e tambémpromover novas desonerações de bens de capital. O ministro frisou, no entanto, que as reduções de impostosestarão vinculadas à aprovação da reforma. "Nós temos que vincular uma coisa à outra", disse ajornalistas. "A nova arrecadação (proporcionada pela reforma)nos dará a possibilidade de desonerar." Para o líder dos Democratas no Senado, Agripino Maia, oandamento da reforma depende de "vontade política" do governoem reduzir a edição de MPs. "A oposição está com boa vontade, mas é preciso fôlego",disse. (Edição de Mair Pena Neto)

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