Reforma tributária será aprovada até novembro, diz Appy

Secretário da Fazenda garante que projeto será aceito pelos deputados e terá impacto positivo no PIB

Célia Froufe, da Agência Estado,

06 de outubro de 2008 | 13h00

A reforma tributária será aprovada pelo plenário da Câmara até o final de novembro e terá um impacto positivo para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de pelo menos 0,5 ponto porcentual ao ano, atingindo um total de 11,8 pp nos próximos 20 anos. As estimativas foram feitas nesta segunda-feira, 6, pelo secretário extraordinário de reformas econômico-fiscais da Fazenda, Bernard Appy, durante exposição no I Seminário Sobre Tributação e Competitividade, promovido pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) em parceira com a escola de Direto da FGV-SP e apoio da Câmara Americana de Comércio (Amcham).   Veja também:  Lula discute medidas anticrise com partidos aliados  Crise desafia País a resgatar reformas   Pelos cálculos do secretário, a desoneração dos investimentos totais no período representará um incremento de 3,3 pp no PIB; a redução de 6% da contribuição patronal para a previdência, de 4,1 pp; a redução da cumulatividade de 2,6 pp e a extinção do salário-educação, 1,3pp. "Isso tudo aumenta o PIB potencial e gera um incremento para o PIB de 12 pp, fora o que não conseguimos quantificar", disse, referindo-se à simplificação do sistema de cobrança e o fim da guerra fiscal. "Isso, de fato, funciona, mas com certeza é mais do que os 12 pp", continuou. Para a União, ainda segundo Apyy, a perda com a desoneração total promovida com a reforma tributária será de R$ 7,3 bilhões apenas em 2010.   O secretário se mostrou otimista com a aprovação da reforma ainda este ano, argumentando que houve um avanço significativo das discussões nos últimos meses. "A perspectiva é votar (a reforma) este mês na comissão especial e, até novembro, no Plenário da Câmara", disse.   Para ele, o atual momento é favorável para a aprovação do projeto, que está a cargo do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO). "Temos o aspecto econômico favorável. A crise internacional talvez reduza um pouco este espaço, mas não significativamente, e há maior demanda da sociedade", enumerou ele, que abriu o seminário no lugar do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que estava na capital paulista mas teve que viajar para Brasília pela manhã.   Appy admitiu que a estrutura tributária afeta a competitividade de um país de várias formas, e ele apresentou dois exemplos no caso do setor de comércio exterior, que não recebe compensações: o de tributos sobre lucros das empresas e a tributação de folha de salários. "Assim, o produtor tem um ônus em relação a países com tributação mais baixa", comparou.   No primeiro caso, ainda que não esteja em um estágio necessário, o secretário avaliou que o Brasil atua dentro do padrão internacional, mas ele afirmou que a tendência hoje é de redução do tributo sobre o lucro das empresas. "No caso da folha de salários, estamos fora do padrão até porque há penduricalhos, avaliou, acrescentando que, mesmo com o fim da cumulatividade do PIS/Cofins em 2004, ainda há muitos problemas nesta área no Brasil. "No caso dos exportadores, o problema é de cálculo de crédito de ICMS", exemplificou.   O secretário defendeu que a tributação seja feita exclusivamente sobre o consumo. "Um sistema de tributos mal desenhado acaba tributando os investimentos. Só deve haver tributação para o consumo, e não para as exportações e os investimentos, porque assim há melhor competitividade para o País."   Appy criticou ainda a guerra fiscal entre os Estados alegando que seu único efeito hoje é o de utilização desnecessária da malha rodoviária, o que gera custo para o País e não surte nenhum ganho do ponto de vista econômico. "Este pode ser hoje um dos possíveis gargalos para o processo de crescimento sustentando do Brasil."   Os principais pontos da reforma tributária relacionados pelo secretário são: extinção do PIS, Cofins, CID e salário-educação e a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); simplificação e unificação da legislação do ICMS nos 27 Estados; fim da guerra fiscal; desoneração de 6 pp da folha de pagamento; apropriação de crédito de bens de uso e consumo pelas empresas e redução do prazo de apropriação dos créditos de investimento para zero.

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