Reforma tributária pode ser votada até setembro, diz Mussa Demes

A reforma tributária poderá ser votada em setembro no plenário da Câmara, segundo a previsão do presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). A comissão foi instalada hoje e Mussa abriu o prazo de dez sessões, a partir de amanhã, para os deputados possam apresentar as emendas à proposta de emenda constitucional do governo. As emendas só podem ser apresentadas com a assinatura de 171 deputados. Mussa explicou que, após o prazo das emendas, a comissão terá até 40 sessões para discutir a proposta e votar o parecer do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Com isso, a comissão deverá aprovar uma versão final do texto da proposta de emenda constitucional até agosto, se for mantida a disposição de convocar o Congresso em julho, estima o deputado. O deputado acredita que a cobrança do ICMS deverá ser redefinida na comissão. A proposta do governo prevê que a cobrança do ICMS seja feita no estado em que a mercadoria ou o serviço são produzidos, havendo uma repartição da receita com o estado consumidor. "No destino ou na origem, a tendência é que o assunto seja definido na Constituição e não numa lei complementar, como quer o governo", disse Mussa. O presidente da comissão não vê dificuldades na aprovação da versão permanente da CPMF. "Acredito que essa vai passar, mas vou votar contra", afirmou. A comissão reúne-se oficialmente na próxima terça-feira para definir o calendário para as audiências públicas. Amanhã os integrantes da comissão se reúnem informalmente num café da manhã.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.