Reforma tributária não deve ser votada antes da eleição

Informação é do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia; ele volta a criticar também excesso de MPs

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

12 de agosto de 2008 | 13h24

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia  (PT-SP), afastou a possibilidade de ser votado antes das eleições deste ano o projeto de reforma tributária, que está em discussão em comissão especial da Casa. O projeto foi enviado pelo governo. "No período eleitoral, não é adequado (fazer essa votação)", afirmou o deputado. Ele disse considerar que será melhor começar a votar o projeto na comissão especial quando houver condições dele seguir imediatamente para o plenário. Essas condições são mais difíceis de ser alcançadas em período eleitoral, quando o quórum no Legislativo é mais baixo em razão da participação dos parlamentares nas campanhas em seus Estados.  Chinaglia voltou a criticar a prática do governo de editar um número excessivo de medidas provisórias (MPs), as quais, uma vez vencido o prazo de apreciação, passam a trancar a pauta e têm que ser votadas antes de qualquer outra matéria. Chinaglia alertou para o fato de que as MPs, além de atrapalharem a Câmara e o Senado - que ficam impedidos de elaborar suas próprias pautas - prejudicam a votação de projetos de interesse do próprio governo.  O deputado deu como exemplo o caso da reforma tributária. Muitas vezes, quando um projeto de interesse do governo entra na pauta, sua votação é adiada pelo fato de haver uma ou mais medidas provisórias trancando a pauta. "O governo precisa estar cada vez mais ciente de que, se continuar editando medidas provisórias, vai comprometer a votação de projetos que considera importantes, como a reforma tributária", declarou o presidente da Câmara.

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