Reforma tributária enviada ao Congresso é 'diferente', diz Maia

Segundo deputado e presidente do DEM, texto enviado na última quinta não é o mesmo discutido entre líderes

Andréia Sadi, do estadao.com.br,

03 de março de 2008 | 13h38

A proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional na última quinta-feira é diferente da discutida entre líderes partidários, segundo o deputado e presidente do DEM, Rodrigo Maia." O texto é ruim e não é igual ao que foi apresentado na reunião de líderes".   Veja também: Leia a íntegra da reforma tributária  Veja a cartilha do governo que explica a reforma  Veja os principais pontos da reforma tributária      A assessoria do deputado não soube informar se Maia tomará alguma providência sobre o tema." O deputado está viajando".   Maia disse também, por meio de sua assessoria,  que não foi entregue nenhum material após a apresentação da reforma no ministério da Fazenda na semana passada." Tudo foi exibido em powerpoint, os líderes não saíram com cópia da proposta".     O governo encaminhou na quinta a reforma, que pretende desonerar as empresas e acabar com a guerra fiscal entre os Estados.   O projeto de reforma tem como principal destaque a desoneração da folha de pagamento, com a suspensão da cobrança do salário-educação, pago atualmente por todas as empresas, com alíquota de 2,5% sobre o valor da folha de salários.   No entanto, a desoneração seguirá em projeto paralelo ao da reforma, assim como a redução gradativa a contribuição das empresas ao INSS. Atualmente, os empregadores pagam alíquota de 20% sobre a folha. A área técnica do governo trabalha com a alternativa de reduzir essa alíquota em cinco pontos porcentuais.   Outro ponto da reforma é a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que reunirá o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre combustíveis.   O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não fará parte do novo IVA federal porque é utilizado pelo governo em sua política industrial, na concessão de incentivos fiscais.   O Imposto sobre Serviços (ISS) não fará mais parte do novo IVA estadual, como era a idéia anterior do governo. Assim, a proposta do governo para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a mesma que está parada na Câmara. Ela prevê a unificação das alíquotas e da legislação do ICMS, que passará a ser cobrado na origem. O prazo de transição vai até 2016.   (Com Reuters)

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