Reforma tributária deve criar superimposto federal

IVA substituirá Cofins, PIS, Cide e salário-educação; governo prevê mecanismo para limitar carga tributária

Ribamar Oliveira, de O Estado de S. Paulo,

29 de fevereiro de 2008 | 08h57

A proposta de reforma tributária elaborada pelo governo prevê a criação de um superimposto federal, que segundo uma fonte econômica, será cobrado sobre "praticamente tudo". O Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) terá uma base de incidência mais ampla que a de todos os demais tributos do País e equivalerá às bases somadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS).   Veja também: Dê sua opinião sobre o projeto de reforma tributária Leia a íntegra da reforma tributária Veja a cartilha do governo que explica a reforma Veja os principais pontos da reforma tributária   O IVA, de acordo com a emenda, incidirá sobre "operações com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior". Foi justamente por causa da amplitude da base do tributo e das possibilidades de aumento de receita do Tesouro Nacional que o governo incluiu na proposta um mecanismo para limitar a carga tributária.   Pelo texto, lei complementar determinará "limites e mecanismos de ajuste da carga", para que a arrecadação obtida pelo novo imposto não seja maior do que a das quatro contribuições que ele substituirá - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é cobrada sobre combustíveis, e o salário-educação.   O Ministério da Fazenda explicou que o IVA terá duas ou três alíquotas, o que permitirá calibrar a tributação de cada setor da economia. A avaliação da equipe econômica é que foi justamente por prever uma única alíquota que a transformação da Cofins em um tributo não cumulativo provocou grande confusão. Parcela significativa das empresas preferira continuar no regime cumulativo.   Nas discussões internas, o governo trabalha com a hipótese de utilizar a menor alíquota do IVA para o setor de serviços, para que sua carga não aumente. Mas essa definição terá de ser feita por lei complementar, já que a emenda não estabelece o número de alíquotas do imposto. A proposta de reforma prevê ainda que o IVA será regido pelo princípio da noventena, ou seja, mudanças de alíquotas passam a valer 90 dias depois de aprovadas pelo Congresso, e não no ano seguinte.   Outra novidade da proposta é a permissão para que empresas possam obter créditos do novo IVA e do novo ICMS com a aquisição de "bens de uso e consumo". Até agora, apenas a compra de máquinas e equipamentos permitia a desoneração dos dois tributos.   A Lei Kandir tentou desonerar os "bens de uso e consumo" da incidência do ICMS, mas os governadores não aceitaram, com o argumento de que seus Estados teriam perda de receita de R$ 17 bilhões. O Ministério da Fazenda acredita que o novo modelo tributário permitirá receita suficiente para que essa desoneração seja feita.

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