Reforma tributária chega ao Congresso sem data para sair

O presidente Luiz Inácio Lula da Silvaconfirmou nesta segunda-feira que o governo encaminhará seuprojeto de reforma tributária ao Congresso até o final denovembro, após inúmeros adiamentos, conforme promessa já feitapelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a senadores na últimasemana. Analistas políticos, contudo, avaliam com ceticismo apossibilidade de a tramitação da proposta, que é complexa emexe com grandes interesses dos Estados, avançar ainda duranteo governo Lula. Ricardo Ribeiro, da consultoria MCM, lembra que o governovem adiando o envio da proposta desde agosto, em uma busca semsucesso por um consenso com os secretários de Fazenda dosEstados. Em 2008, haverá ainda o obstáculo das eleições municipais,que tradicionalmente reduzem a quase zero a atividade noCongresso no segundo semestre, afirma o analista. "Poderíamos, em tese, ter avanços em 2009, mas é difícilsaber como estará o ambiente político até lá", disse Ribeiro."A perspectiva não é muito boa." Ao anunciar o envio da reforma, Lula disse esperar, com asmudanças, que o país possa ter "senão a carga tributária e apolítica tributária ideal, mas aquela que seja factível epossível com as necessidades dos governadores, dos prefeitos,do governo federal, e de suporte da sociedade brasileira". A proposta do governo, de acordo com esboço do projetodivulgado a governadores e parlamentares ao longo do primeirosemestre, prevê a substituição do ICMS, cobrado pelos Estados,por um Imposto sobre Valor Agregado com um número reduzido dealíquotas. A idéia é que o IVA passe a ser cobrado nos Estadosconsumidores das mercadorias e serviços, e não nos produtores,acabando com a possibilidade de governadores praticarem guerrafiscal (desoneração de impostos) para atrair investimentos. O governo também quer substituir a maioria dos impostoscoletados pela União por um IVA federal. RESPIRANDO POR APARELHOS "Do ponto de vista do mérito, o projeto parece que vai serbom, mas me parece que o governo não conseguiu convencer osEstados", afirma o cientista político Rogério Schmitt, daconsultoria Tendências. "A chance de dar errado é muitogrande", acrescenta. Para Schmitt, ao contrário de duas outras reformasprometidas por Lula, a previdenciária e a trabalhista, atributária ainda não morreu, "mas respira com a ajuda deaparelhos". A principal reclamação de alguns governadores,principalmente da região Nordeste, diz respeito à forma como ogoverno promete compensar os Estados que venham a perder com ofim da guerra fiscal. A proposta da reforma prevê a criação de um fundo dedesenvolvimento regional, mas, em reunião com Mantega emsetembro, governadores como Eduardo Campos (PSB-PE) cobraramdetalhes sobre como esse fundo será gerido. Em 2003, Lula enviou uma proposta de reforma tributária quenão caminhou no Congresso.

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