Reforma tem de compensar incentivo fiscal, diz Wilma Faria

Governadora do RN se diz favorável a reforma tributária, mas diz que compensações precisam estar no texto

TÂNIA MONTEIRO, Agencia Estado

12 de março de 2008 | 13h58

Apesar de se dizer favorável ao texto da reforma tributária como foi enviada ao Congresso Nacional, a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria (PSB), avisou nesta quarta-feira, 12, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, que é preciso que as compensações aos incentivos fiscais estejam asseguradas no texto.  "O texto agrada, mas tem uma coisa que tem de deixar claro: que a gente só pode deixar de conceder incentivos fiscais se a gente tiver, na mesma época, a compensação em relação ao fundo de desenvolvimento regional", alertou a governadora, ressaltando que não engrossa o coro dos governadores descontentes, mas que "sempre há divergências".Wilma Faria disse que "tem algumas preocupações em alguns itens que não foram esclarecidos", advertindo que a Lei Kandir nunca foi cumprida e que isto os Estados não vão aceitar. E prosseguiu explicando: "Nós somos totalmente favoráveis a que tenhamos uma legislação única, que acabemos com a guerra fiscal, mas que, também, haja compensações e que estas compensações sejam determinadas em projetos e que não sejam iguais à Lei Kandir que, na verdade, não deu as compensações aos Estados exportadores".A governadora observou ainda que "tem algumas coisas que estamos discutindo". Ela quer que o petróleo seja taxado em 2% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem. Na reforma tributária, a proposta do governo mantém a isenção e os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte querem incluir o petróleo na taxação residual de 2%. A área econômica quer manter o texto. A governadora lembrou que alguns Estados estão querendo elevar para 4%, mas não considera que elevar para este patamar seja possível.De acordo com a governadora, o presidente Lula, na conversa, reiterou o discurso em defesa da reforma tributária, como fez na reunião de governadores, em Aracaju. "Ele falou que a reforma tributária é importante para o País, para combater a sonegação, simplificar e melhorar as condições da reforma fiscal para melhorar o desenvolvimento do País, insistindo que todos seriam beneficiados", afirmou Wilma Faria.

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