''Reforma só terá efeito quando crise estiver resolvida''

Bernard Appy: secretário extraordinário de Reformas Econômicas e Fiscais

Entrevista com

Sérgio Gobetti, O Estadao de S.Paulo

01 de novembro de 2008 | 00h00

Há quase seis anos à frente das negociações da reforma tributária, o economista Bernard Appy, atual secretário extraordinário de Reformas Econômicas e Fiscais, disse ontem ao Estado que o temor dos governadores do Sudeste em relação à aprovação das mudanças no ICMS em um ambiente de crise internacional não se justifica. "O projeto só deve ser promulgado em 2009 e ter efeitos a partir de 2011", disse Appy.Na semana passada, o governo ouviu duas manifestações divergentes sobre a reforma: na terça-feira, líderes empresariais, reunidos no 3º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília, pediram pressa na aprovação da emenda constitucional; dois dias depois, em Belo Horizonte, os governadores de São Paulo, Minas, do Rio e Espírito Santo pediram cautela ao Congresso na apreciação de medidas que "levem à ampliação de despesas ou perda de arrecadação" para os Estados.No meio dessa polêmica, até mesmo setores da equipe econômica passaram a emitir sinais contraditórios sobre a posição do governo federal a respeito da conveniência de aprovar uma reforma em meio à crise.É válida a manifestação dos governadores do Sudeste temendo os efeitos da crise financeira e pedindo para sustar a reforma tributária? A preocupação dos governadores com a crise é pertinente, mas não se aplica à reforma tributária porque ela só deverá ser promulgada em 2009 e ter efeitos a partir de 2011, quando certamente a crise já estará resolvida. Além disso, temos de olhar para os impactos positivos que a reforma terá sobre o crescimento econômico, com um ambiente mais favorável aos investimentos, e também sobre a arrecadação dos Estados, com a redução progressiva dos benefícios fiscais.Mas o que explica o posicionamento dos governadores, se eles conhecem a reforma tributária?Não sei se todos têm essa posição. O que eu li é que eles gostariam de discutir melhor e isso estamos dispostos a fazer. Os Estados não terão perdas com a reforma. O custo fiscal do projeto será todo da União, sendo o principal deles o custo de desoneração da folha de pagamento.Esse custo não pode ser um motivo para a equipe econômica recuar, diante das incertezas sobre a receita nos próximos anos?Pelo desenho de reforma que foi feito pelo relator, o impacto fiscal imediato que teremos, em 2010, seria de R$1 bilhão a R$ 2 bilhões a mais pela implantação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Todo os demais impactos fiscais são progressivos e de longo prazo, como o sistema de equalização de receitas dos Estados, em que a União aportará recursos. Além disso, o impacto positivo sobre o crescimento compensa o custo fiscal, que é diluído no tempo. Não fazer a reforma tributária agora é perder os efeitos positivos em função de uma preocupação fiscal que não se justifica.

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