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Reforma só após as eleições

Governo deve recuar da decisão de encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso antes das eleições

Vera Magalhães, O Estado de S. Paulo

04 de setembro de 2016 | 23h03

O governo deve recuar da decisão de encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso antes das eleições de outubro. A desistência será anunciada depois que o presidente Michel Temer voltar ao Brasil, e se deve à pressão da base aliada. Deputados e senadores fizeram chegar ao Planalto que seria um fardo pesado demais defender o projeto que altera as regras para aposentadoria numa campanha já marcada pela dificuldade de financiamento e pelo tempo mais curto para a apresentação dos candidatos. 

Temer havia prometido ao PSDB mandar a reforma ao Congresso antes de outubro. Disse aos tucanos, inclusive, que isso resguardaria o governo de ser acusado de cometer “estelionato eleitoral”, deixando a proposta – que é controversa e impopular – para depois que as urnas fossem abertas, poupando candidatos do PMDB e de siglas aliadas do bombardeio de adversários.

Internamente, a decisão de postergar o envio da reforma foi defendida pelo ministro Geddel Vieira Lima, o responsável pela articulação política. O titular da Casa Civil, Eliseu Padilha, que advogava o envio imediato do texto como forma de sinalizar ao mercado o compromisso de Temer com a reforma, está sendo convencido de que atrasá-lo em um mês causará menos prejuízo que não ter o aval imediato da coalizão nem conseguir quórum para começar a discutir o projeto. Depois do feriado, Temer vai reunir o colégio de líderes e os presidentes dos partidos e tirar deles o compromisso com um cronograma e com o mérito da reforma. “Mil caminhos levam a Roma, uns mais curtos e outros mais longos. O mais importante é enviar um projeto que sinalize um compromisso inequívoco deste governo de não deixar a Previdência quebrar, porque é disso que se trata”, afirmou Geddel.

Sem teto solar. Se a reforma pode esperar, a ordem de Temer é pressão total para votar antes de dezembro a proposta de emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos do setor público federal à inflação por 20 anos, sem concessões no texto para facilitar sua aprovação. “Teto é teto, e nesse não haverá nenhuma claraboia”, diz Eliseu Padilha. 

Xing Ling. Pegou mal a foto do presidente comprando um par de sapatos chinês. Temer ainda aproveitou para comprar um robozinho para o filho, Michelzinho. Acontece que a balança comercial do Brasil com a China é deficitária para calçados e brinquedos. Exportadores brasileiros mandaram recados de que não gostaram das comprinhas.

Como está fica. Embora exista no Supremo Tribunal Federal enorme desconforto com a decisão do Senado de “fatiar” o artigo 52 da Constituição e manter a habilitação de Dilma Rousseff a exercer função pública, a corte deve decidir que os senadores eram os “juízes naturais” do impeachment e, por isso, sua decisão é soberana e tem de prevalecer. Assim pensam três ministros que aceitaram conversar sobre o assunto reservadamente. A outra opção, de rever a decisão, levaria à instabilidade política e institucional mais prejudicial ao país, dizem os magistrados.

Deixa rolar. Se o STF deve fazer vista grossa ao “bypass” constitucional aplicado sob as bênçãos de Ricardo Lewandowski, o governo fará o mesmo na polêmica do reajuste salarial dos ministros da Corte. Mesmo com a chiadeira do PSDB, o Planalto considera inevitável a aprovação do aumento, e diz que ele já está “precificado” no Orçamento. O problema maior é dos Estados.

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