Reforma reduzirá apenas 13,3% do déficit da Previdência

A reforma previdenciária proposta pelo governo federal terá um efeito de redução de R$ 65 bilhões, equivalentes a apenas 13,3% do déficit potencial de longo prazo da Previdência apurado no fim de 2002, válido para os atuais funcionários públicos ativos e inativos até o fim da vida deles. O cálculo consta de nota de conjuntura divulgada hoje pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do Ministério do Planejamento. Mesmo que a reforma seja aprovada sem alterações, a Previdência continuará com déficit. "Do ponto de vista da austeridade fiscal, o ideal seria um regime de previdência para os novos funcionários públicos que fosse totalmente capitalizado, de contribuição definida, e administrado de forma independente", diz a nota. "Com isso, o acesso do Estado ao ´financiamento´ previdenciário seria gradualmente eliminado, caracterizando um novo choque de responsabilidade fiscal, com efeitos macroeconômicos altamente favoráveis para o país." O valor de R$ 65 bilhões corresponde, segundo o Ipea, a 10,9% da dívida líquida "explícita" da União no final de 2002, contando o governo federal e o Banco Central. O Instituto estima que o governo vá economizar R$ 26,3 bilhões se for aprovada a mudança para que as novas aposentadorias no setor público sejam calculadas proporcionalmente aos salários no regime público e privado. Das alterações na reforma de previdência proposta pelo governo, esta é a que deve garantir a maior economia, segundo o estudo. O Instituto ressalva, porém, que este é também o aspecto mais difícil de estimar, até porque a nova metodologia de cálculo ainda será proposta por projeto de lei. Segundo o Ipea, a contribuição de 11% para inativos e pensionistas com limite de isenção em R$ 1.058,00 produziria uma economia de R$ 9,5 bilhões. A redução do valor das pensões a conceder para 70% do benefício dos atuais e dos futuros aposentados civis resultaria em uma economia de R$ 21,9 bilhões. No caso dos militares, a mudança com maior impacto financeiro deve ser mesmo a redução das pensões para 70% do benefício do aposentado, que produziria uma economia de R$ 7,3 bilhões.A nota ressalva que o cálculo foi feito com base em informações públicas. A mudança na regra do pedágio, com uma redução de 5% para cada ano que falta para atingir a idade mínima, não foi avaliada pelo Ipea em termos da economia que produziria "em virtude da indisponibilidade de informações mais abertas".

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