André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Reforma política segue sem acordo para ser levada a plenário

Parlamentares calculam que não possuem votos suficientes para aprovar o texto base da PEC por inteiro; texto deve ser votado á tarde, mas sem horário definido

Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

23 Agosto 2017 | 11h54

BRASÍLIA - O plenário começaria a votar pela manhã a PEC 77/2003, que altera o sistema eleitoral para um modelo do “distritão” no ano que vem e cria um fundo estimado em R$ 3,6 bilhões para custear as campanhas com verbas públicas, mas a sessão deve ficar para a tarde, ainda sem horário definido, porque os líderes partidários permanecem em busca de um acordo em torno dos temas.

Os parlamentares calculam que não possuem votos suficientes para aprovar o texto base da PEC por inteiro e, por isso, buscam uma maneira de apreciá-lo em separado para evitar que seja rejeitado por completo, o que derrubaria logo na primeira votação o fundo eleitoral. A oposição não aceita fatiar a votação.

O principal entrave está em partidos do Centrão, que sofrem forte influência dos respectivos caciques, contrários às mudanças do “distritão” ou mesmo às sugestões de adaptar o sistema majoritário. Eles endentem que o modelo retira poder das legendas. O PR, por exemplo, que tem uma bancada com 38 deputados orientados pelo dirigente Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, é considerado fundamental, mas está irredutível contra o “distritão”. “Não vão nos convencer. Somos contra o distritão e não nos importamos com o fundo”, disse o líder da bancada, José Rocha (BA).

Outras duas comissões especiais que também analisam mudanças nas regras eleitorais vão começar apenas à tarde. A da PEC 282/16, que deva coligações partidárias em eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de barreira para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral, foi transferida para as 15h. Caso se conclua a votação do parecer da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), ela pode ser levada de imediato ao plenário e passar à frente da PEC 77.

A comissão que analisa mudanças em regras de partidos e eleições, dando, por exemplo, 90% de desconto em multas dos partidos, conforme relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), deve começar às 14h.

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