Reforma política prevê limite de mandatos para parlamentares

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social enviará proposta ao Congresso

A proposta de reforma política que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) vai enviar ao Congresso sugere que se limite em dois mandatos a reeleição para o Legislativo e prazo de quatro anos para se tentar um terceiro mandato. Hoje, parlamentares podem se eleger várias vezes consecutivas, sem qualquer limitação. O relatório apresentado nesta terça-feira, na última reunião do ano do fórum de aconselhamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também sugere restrição à imunidade parlamentar para que o direito ao foro privilegiado seja limitado ao exercício do mandato. Na lista dos enunciados que prometem causar polêmica está ainda o que proíbe governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores de interromperem mandatos com o objetivo de disputar outros cargos eletivos ou mesmo assumir funções no Executivo. Para evitar novas tensões com a oposição, não é intenção do governo enviar projeto proibindo a reeleição do presidente da República. Lula participou do encerramento da reunião e elogiou a proposta. "Em momentos de crise aguda, o Conselho não arredou pé e disse que não estava aqui para fazer política partidária de A ou B, mas, sim, para construir projetos para o País", argumentou. Perfil político completo Antes do discurso do presidente, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que o Conselho encomendará pesquisa à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para conhecer o "perfil político completo" do próximo Congresso. "A reforma política é prioridade da agenda do governo Lula no próximo período", garantiu Tarso. "Sem ela, não se garante a governabilidade." Na introdução do relatório de nove páginas, a reforma política é considerada "fundamental e inadiável" para que o governo de coalizão "funcione de fato", dando sustentação ao segundo mandato de Lula. "Tem sido constante, em nossa legislação e na prática política, a tolerância em relação à infidelidade partidária, o que evidencia, em diversos casos, uma inconsistência ideológica na relação entre partidos e mandatários", diz um dos trechos do documento, sem mencionar a sucessão de crises políticas que atingiram o governo. O relatório ainda passará pelo crivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na segunda quinzena deste mês. A intenção do Palácio do Planalto é que o CDES e a OAB encaminhem proposta conjunta de reforma política ao Congresso. O governo vai trabalhar para que as mudanças no sistema eleitoral e partidário sejam votadas no primeiro semestre de 2007. Mas até mesmo os conselheiros acham muito difícil a aprovação da proposta. Para Tarso, o item mais importante do documento é a fidelidade partidária. No seu diagnóstico, a infidelidade sempre foi usada como arma para se relacionar com o poder. "É preciso impor normas rígidas para reduzir o fisiologismo e a mercantilização dos partidos", disse o ministro.