Reforma política foca só ''janela da infidelidade''

Em 2009, apenas projeto que facilita troca de partido tende a ser aprovado

Eugênia Lopes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

11 de novembro de 2008 | 00h00

A reforma política, que já foi chamada por dois presidentes (Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva) de "mãe de todas as reformas", tende a aprovar apenas a "janela da infidelidade". Movimento apoiado por parlamentares tanto da base aliada quanto de oposição ensaia só votar, no início do ano que vem, projeto de lei que permite ao parlamentar trocar de partido nos sete meses anteriores à eleição, sem perder o mandato.Essa proposta faz parte do pacote da reforma política, conjunto de seis projetos que o Palácio do Planalto pretende enviar até o fim deste ano ao Congresso.A aprovação da "janela da infidelidade" tem sido usada como atrativo para conquistar votos por dois deputados candidatos à presidência da Câmara: Michel Temer (PMDB-SP) e Ciro Nogueira (PP-PI) prometem a seus virtuais eleitores pôr em votação a proposta, assim que assumirem o comando da Casa. "Com certeza, essa questão da fidelidade será um dos primeiros temas a serem tratados na reforma política", diz Temer, que é presidente do PMDB.No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que os parlamentares que mudarem de partido perdem o mandato. Se um parlamentar quiser se candidatar por outra legenda ele precisa renunciar ao mandato no ano anterior às eleições para, então, entrar para o novo partido.OPOSIÇÃO DIVIDIDA"Acho que vai acabar se aprovando apenas essa janela porque tem um monte de interesses em jogo, inclusive para a adequação de alianças nos Estados em 2010", afirma a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC)."Talvez acabe se votando essa janela por imposição do governo", acrescenta o senador Renato Casagrande (PSB-ES). "Essa janela é um absurdo, é para se consagrar a infidelidade", critica o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA). "A única coisa que vai se votar é a brecha para a fidelidade partidária", também aposta o deputado Sílvio Costa (PMN-PE), que brigou com a direção de seu partido e está ansioso para mudar de legenda.Os partidos de oposição estão divididos em relação à "janela da infidelidade". Diante da perspectiva de voltar ao poder em 2010, parte dos tucanos é favorável à flexibilização da fidelidade como um dos meios de engordar o partido. Já o DEM, que não tem candidato natural à sucessão de Lula, é contra a aprovação da brecha. "O PSDB certamente seria um partido receptor. Mas sou contra se abrir o precedente da janela na fidelidade partidária. Preferiria que o pessoal apoiasse nosso candidato de fora, cada um em seu partido. Não tenho nada contra ser bastante elástico nas eleições", defende o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).Na semana passada, os presidentes dos grandes partidos se reuniram para tentar avançar na análise da reforma política. Foi consensual a necessidade de aprovação imediata da "janela da infidelidade". Também ficou definido que a curto prazo não há condições para a aprovação do financiamento público das campanhas. A idéia que agora é do agrado de PT, PMDB, PSDB e DEM é aumentar o repasse de recursos para o Fundo Partidário nos anos eleitorais. "Os recursos do fundo financiariam as eleições majoritárias e as proporcionais. O financiamento seria misto, com dinheiro do fundo e recursos privados", explica Temer.Segundo ele, a proposta é estabelecer limite às doações privadas. Os representantes dos quatro grandes partidos pretendem criar uma comissão para definir quais as propostas de reforma política são consensuais e, portanto, com chances de ser aprovadas em 2009. "Não dá para aprovar toda a reforma de uma só vez. A idéia é fazer um fatiamento e ir aprovando aos poucos os projetos que têm acordo", diz Temer, ao admitir que o primeiro projeto a ser aprovado será o que abre a janela para que o parlamentar troque de partido. "Queremos colocar tudo no mesmo saco e examinar para criar alternativas para a reforma", afirma o líder do PR na Câmara, Luciano Castro (RR), autor de proposta em tramitação no Congresso que acaba com a fidelidade partidária ao permitir que os políticos mudem de legenda em junho, quando ocorrem as convenções partidárias.RESISTÊNCIA Os deputados e senadores resistem, no entanto, a ter como ponto de partida para a reforma política as propostas em gestação no governo federal, que serão enviadas até o fim deste ano ao Congresso. Na Câmara, ganha força movimento para a aprovação de legislação que permite a coincidência de mandatos entre todos que disputam cargo eletivo. A proposta é que, nas eleições de 2010, os eleitos tenham mandato de seis anos para que, em 2016, ocorra a eleição conjunta para presidente da República, governadores, prefeitos, Câmara Federal, Assembléias e Câmaras de Vereadores. Para discutir as propostas em tramitação na Câmara e no Senado, os parlamentares alegam que a reforma política tem de nascer no Congresso e não pode ser imposta pelo Palácio do Planalto. A PROPOSTA DO GOVERNO Cláusula de barreira: Estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos políticos exerçam mandatos na Câmara, Assembléias e Câmara Distrital. Somente poderão exercer o mandato os partidos que obtiverem 1% dos votos válidos, conquistados na eleição geral para a Câmara e distribuídos em, pelo menos, 1/3 dos Estados com o mínimo de 0,5% do voto em cada um deles. É um projeto de emenda à Constituição. Fidelidade partidária: Permite que os parlamentares possam mudar de partido até o mês de março do ano eleitoral. Hoje, os parlamentares que trocam de sigla perdem o mandato. É projeto de lei. Lista fechada: Nas eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador), o eleitor deixa de votar nominalmente no candidato e vota sóno partido. O preenchimento das vagas é feito de acordo com uma lista elaboradapelo partido. É projeto de lei. Financiamento público: Fica proibido fazer doações privadas para as campanhas eleitorais. Todo o financiamento virá de recursos da União. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir o montante de recursos. Também é projeto de lei. Inelegibilidade: Quem tiver sido condenado, fica inelegível. A condenação é em qualquer instância e tem de ser fruto de decisão colegiada do tribunal. Ou seja, não pode ser uma condenação de um juiz. É projeto de lei complementar. Coligações: Proíbe as coligações nas eleições proporcionais. Nas eleições majoritárias, elas são permitidas. Cria uma nova fórmula de distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. É projeto de lei.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.