Reforma política de Lula chega ao Congresso

A reforma política está novamente em foco, depois da fracassada tentativa dos deputados de dar prosseguimento à proposta aprovada há mais de 10 anos pelo Senado. Mas a iniciativa, agora, é do governo. Os ministros da Justiça e das Relações Institucionais, Tarso Genro e José Múcio, respectivamente, entregaram ontem aos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição que modificam o processo eleitoral.Os projetos são: financiamento público de campanhas; inelegibilidade de condenados por crimes como o de abuso de poder político; fidelidade partidária; proibição de coligação nas eleições proporcionais; e tipificação criminal da compra de votos. A emenda impõe cláusula de barreira às legendas que não tiverem, pelo menos, 1% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos por, no mínimo, 9 Estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada uma dessas unidades da Federação. Para Tarso, a cláusula "respeita o direito dos partidos minoritários". Múcio disse que decidiu fatiar a reforma para facilitar a tramitação.

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