Reforma pode permitir a criação de dois novos tributos

Substitutivo do relator da proposta prevê contribuição para saúde e imposto sobre fortunas

AE, Agencia Estado

06 de novembro de 2008 | 09h01

O substitutivo apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da proposta de reforma tributária, permite a criação de pelo menos mais duas contribuições sociais. Uma delas poderá ser sobre movimentação financeira, em substituição à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e outra sobre grandes fortunas. Pelo substitutivo, ambas poderão ser criadas por lei complementar.Paralelamente à reforma tributária, a Câmara já aprovara em junho projeto de lei que tentava recriar a CPMF sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta, contudo, acabou abandonada pelos governistas antes de ir ao Senado. É que a contestação jurídica da oposição - que ameaçou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) - mostrou que, para existir, qualquer tributo precisa estar previsto na Constituição. O substitutivo de Mabel tenta, agora, contornar esse obstáculo - introduzindo na emenda constitucional da reforma tributária permissão para o governo criar contribuições por lei complementar.A rigor, o texto de Mabel permite criar ainda mais contribuições "destinadas à manutenção ou expansão da seguridade social", desde que não tenham o mesmo fato gerador ou base de cálculo dos tributos discriminados na Constituição. O relator sugere introduzir no texto constitucional uma nova base de incidência de uma futura contribuição para o financiamento da seguridade social, que são as grandes fortunas. Nenhum desses dispositivos estava previsto na proposta de reforma encaminhada pelo governo ao Congresso.O substitutivo de Mabel foi questionado ontem pelo PSDB e pelo DEM. Durante reunião da comissão especial que analisa a reforma tributária, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP) atacou o dispositivo. "O novo texto desconsidera toda a luta do Congresso, que rejeitou a CPMF, e permite que ela seja recriada por meio de lei complementar."Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o texto permite claramente o aumento da carga tributária. "Em primeiro lugar cria um gatilho que dispara quando a arrecadação subir mais do que no ano anterior, deixando claro que a tendência é de alta", afirmou, numa referência à trava colocada pelo relator que permite a redução dos impostos toda vez que a arrecadação real superar 5% daquela registrada no ano anterior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.