Reforma pode criar dois tributos

Substitutivo de relator prevê contribuição para saúde e imposto sobre fortunas; oposição reage

Ribamar Oliveira, O Estadao de S.Paulo

06 de novembro de 2008 | 00h00

O substitutivo apresentado pelo deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da proposta de reforma tributária, permite a criação de pelo menos mais duas contribuições sociais. Uma delas poderá ser sobre movimentação financeira, em substituição à extinta CPMF, e outra sobre grandes fortunas. Pelo substitutivo, ambas poderão ser criadas por lei complementar.Paralelamente à reforma tributária, a Câmara já aprovara em junho projeto de lei que tentava recriar a CPMF sob o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS). A proposta, contudo, acabou abandonada pelos governistas antes de ir ao Senado. É que contestação jurídica da oposição - que ameaçou levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) - mostrou que, para existir, qualquer tributo precisa estar previsto na Constituição. O substitutivo de Mabel tenta, agora, contornar esse obstáculo - introduzindo na emenda constitucional da reforma tributária permissão para o governo criar contribuições por lei complementar.A rigor, o texto de Mabel permite criar ainda mais contribuições "destinadas à manutenção ou expansão da seguridade social", desde que não tenham o mesmo fato gerador ou base de cálculo dos tributos discriminados na Constituição. O relator sugere introduzir no texto constitucional uma nova base de incidência de uma futura contribuição para o financiamento da seguridade social, que são as grandes fortunas. Nenhum desses dispositivos estava previsto na proposta de reforma encaminhada pelo governo ao Congresso.O substitutivo de Mabel foi questionado ontem pelo PSDB e pelo DEM. Durante reunião da comissão especial que analisa a reforma tributária, o deputado Paulo Renato (PSDB-SP) atacou o dispositivo. "O novo texto desconsidera toda a luta do Congresso, que rejeitou a CPMF, e permite que ela seja recriada por meio de lei complementar."Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o texto permite claramente o aumento da carga tributária. "Em primeiro lugar cria um gatilho que dispara quando a arrecadação subir mais do que no ano anterior, deixando claro que a tendência é de alta", afirmou, numa referência à trava colocada pelo relator que permite a redução dos impostos toda vez que a arrecadação real superar 5% daquela registrada no ano anterior.Essa trava definida pelo relator valerá apenas para os dois primeiros anos de vigência da reforma. A carga aumenta também, lembrou o deputado do DEM, porque o texto do relator abriu espaço para a recriação da CPMF, travestida de CSS.O deputado Pepe Vargas (PT-RS) apoiou a autorização dada pelo substitutivo de Mabel para a criação de novas contribuições sociais. "Está correto", disse. Segundo ele, a criação dessas contribuições será necessária para financiar a seguridade social e compensar a perda de receita que o governo terá com a redução da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Pelo substitutivo do relator, a contribuição patronal cairá de 20% para 14% num prazo de seis anos.Os aliados do governo e a oposição fizeram um acordo para que a discussão em torno do substitutivo do relator seja feita durante duas semanas. Nova reunião foi marcada para hoje. Paulo Renato sugeriu que os governadores e secretários estaduais de Fazenda sejam ouvidos sobre as mudanças. "O texto do relator é diferente do original", ponderou. O presidente da comissão especial, Antonio Palocci (PT-SP), disse que vai telefonar para alguns governadores para saber do interesse deles em comparecer ao Congresso para discutir a reforma.

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