Reforma pode alterar rateio de impostos entre municípios

Uma das propostas de reforma tributária do governo, se aprovada, poderá provocar uma revolução na distribuição da receita deICMS entre os 5,5 mil municípios brasileiros. Trata-se de um artigo incluído de última hora no texto da emenda que suprime da Constituição o atual critério de rateio entre as prefeituras, queprivilegia a produção econômica de cada município, em detrimento de outros indicadores sociais e demográficos.Como é hoje a distribuição dos recursos do ICMS entre os municípios de São Paulo, por ano:Repasse por habitante (em R$)Os menores - Francisco Morato: 42,69 - Carapicuiba: 58,00 - Potim: 65,80 - Piquete: 66,14 - São Vicente: 66,75Os intermediários - Santo André: 182,67 - São Paulo: 190,73Os maiores - Ouroeste: 1.245,57 - Jaguariúna: 1.279,34 - Cubatão: 1.369,43 -Luiz Antônio: 1.942,00 -Paulínea: 5.420,73Com a mudança de critério de rateio de ICMS proposto pela CNM, dos 645 dos municípios paulistas, 578 ganhariam e 67 perderiam. No Rio Grande do Sul, 346 prefeituras teriam aumento de repasse e 52 redução. Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)Na prática, a regra vigente garante a algumas cidades uma receita per capita até 129 vezes maior do que outras. É o caso, por exemplo, dos municípios de Paulínea e Francisco Morato, em São Paulo. O primeiro é sede de uma grande refinaria da Petrobrás e recebeu no ano passado cerca de R$ 5.420,73 por habitante, enquanto Francisco Morato, uma cidade dormitório, ficou com apenas R$ 42,69 per capita.Distorções como essa se repetem em todo o País. No Rio Grande do Sul, o município de Triunfo, onde existe um Pólo Petroquímico, recebe R$ 2.136,79 por habitante ? 67 vezes mais do que os R$ 31,64 de Alvorada. Com 188 mil habitantes, Alvorada tem pouco mais de R$ 5,9 milhões por ano para investir em serviços públicos, enquanto Triunfo ? com apenas 22 mil moradores ? desfruta de R$ 48,3 milhões do ICMS. Com essa fartura, o ex-prefeito Bento Gonçalves dos Santos (PPB) já chegou a empregar 10% da população para se perpetuar no poder, mas foi condenado na Justiça e preso. ?Não acho justo que o quarto maior retorno de ICMS do Rio Grande do Sul fique com uma cidade de 22 mil habitantes?, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB), prefeito de Mariana Pimentel (RS). ?Alguns municípios até podem ficar brabos comigo, mas essa situação tem de ser enfrentada.?O novo critério de divisão dos recursos do ICMS deverá ser definido em lei complementar e, de acordo com uma das propostas em estudo na CNM, que toma o tamanho da população com principal parâmetro, reduziria as desigualdades significativamente. A diferença entre a receita per capita de Paulínea e Francisco Morato, por exemplo, cairia de 129 para 18 vezes, enquanto a de Triunfo e Alvorada, de 67 para nove vezes.

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