Reforma incluirá taxação de servidores inativos

A proposta do governo para a reforma da Previdência social deverá incluir a cobrança da contribuição dos inativos para os servidores aposentados que ganham acima de R$ 2.400. Para os novos servidores será instituído um teto para o pagamento da aposentadoria pelo setor público - os mesmos R$ 2,4 mil - com criação de fundo de previdência complementar. Essas duas propostas vão de encontro ao desejo, externado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de limitar o pagamento de aposentadorias e pensões a um determinado patamar, evitando que se chegue ao absurdo de benefícios de valores superiores a R$ 50 mil. O projeto de reforma do governo será fechado na próxima semana. Antes disso o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, terá encontros com alguns governadores e reunião com as centrais sindicais, marcada para a próxima segunda-feira, em São Paulo. Ontem na reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social foram aprovadas várias recomendações ao presidente da República. Como o tema previdenciário é polêmico e muitas propostas não obtiveram consenso, o próprio ministro-chefe do conselho,Tarso Genro, admitiu que apenas cerca de 50% das indicações deverão ser referendadas pelo governo. De acordo com Berzoini, o eixo da proposta do governo está centrado em cinco pontos fundamentais: elevação da idade mínima para a aposentadoria do servidor público; aumento do tempo de permanência no serviço público para os trabalhadores que vieram da iniciativa privada; pensão para a viúva do servidor deverá ser limitada a 70%; criação do teto para aposentadorias no serviço público e fundo de pensão complementar (PL-9); e a cobrança da contribuição dos inativos. Este último ponto ainda depende da decisão final do presidente Lula. Pode ser a cobrança direta da contribuição para quem tiver aposentadoria acima do teto, idéia que prevalece no Planalto e entre os governadores. Ou pode ser instituída pela forma indireta, o chamado "benefício líquido´, pelo qual os novos aposentados passarão a ganhar o equivalente ao salário líquido já descontada a contribuição previdenciária. O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse ontem que o ministro Berzoini defendeu, no conselho, a cobrança para os servidores públicos que ganham acima de R$ 2.400. Já o próprio ministro preferiu não fixar um valor para o teto e, para mostrar que a questão ainda não está fechada, disse que a posição de muitos governadores é pela taxação, sem o limite de teto algum. OposiçãoSe o governo levar mesmo a proposta de contribuição dos inativos para o Congresso vai enfrentar uma acirrada oposição, até mesmo maior do que a já sofrida na tramitação do PL09. Pesquisa feita entre os parlamentares aponta que 52% dos deputados são contra a medida, o que é acompanhado por 45% dos senadores. Outra proposta surgida ontem no conselho que promete polêmica é a da instituição de um tempo máximo para o pagamento de pensões. Berzoini prometeu pôr a área técnica do ministério para debater a questão que, segundo o ministro Tarso Genro, tem por objetivo evitar situações fictícias e fraudulentas. Como exemplo, Tarso citou o caso de uma mulher jovem, na faixa dos 20 aos 30 anos, viúva, que irá receber uma pensão por mais de 50 anos. "Quando a idade é muito diferenciada entre os cônjuges, poderá ser necessário estabelecer um critério de dependência econômica para que a pensão não seja desvirtuada", argumentou. Veja o índice de notícias sobre as reformas

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