Reforma inclui partilha de imposto sobre grandes fortunas

Este tributo nunca foi instituído, embora várias tentativas tenham sido feitas ao longo dos últimos 20 anos

Lu Aiko Otta e Ribamar Oliveira, de O Estado de S. Paulo,

28 de fevereiro de 2008 | 19h13

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs que a União divida com Estados e municípios a receita de um tributo que não existe, embora esteja previsto na Constituição desde 1988. A proposta de reforma tributária do governo, enviada nesta quinta-feira, 28, ao Congresso Nacional, determina que a União repartirá com as prefeituras e os governos estaduais a arrecadação obtida com o imposto sobre grandes fortunas.   Este tributo nunca foi instituído, embora várias tentativas tenham sido feitas ao longo dos últimos 20 anos. Um projeto de lei de autoria do então senador paulista Fernando Henrique Cardoso chegou a ser aprovado pelo Senado, no início da década de 1990, mas foi engavetado na Câmara e nunca mais tramitou.   LEIA A REPORTAGEM NA EDIÇÃO DESTA SEXTA-FEIRA DE O ESTADO DE S. PAULO   Veja também:   Dê sua opinião sobre o projeto de reforma tributária Leia a íntegra da reforma tributária  Veja a cartilha do governo que explica a reforma  Veja os principais pontos da reforma tributária  Governo planeja desonerar produtos da cesta básica 'Desoneração depende de aprovação da reforma tributária', diz Mantega Proposta de reforma tributária alivia IR da classe média Carga tributária não aumentará com reforma, diz Mantega

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