Reforma eleitoral: Países têm menos barreiras na web

França, Estados Unidos e Argentina adotam posições diferentes sobre o uso da internet em campanhas eleitorais, mas os três países têm menos restrições se comparado ao Brasil.

AE, Agencia Estado

11 de setembro de 2009 | 13h13

Nos EUA, por exemplo, é permitida propaganda em sites de notícias, desde que seja revelada a identidade de quem pagou pelo anúncio. Os anunciantes americanos estão sujeitos a limites de contribuição aos partidos e candidatos.

Os recursos usados pelos políticos para propaganda online estão sujeitos à Lei Federal de Campanhas. A mesma regra é aplicada para emissoras de TV e jornais impressos. A grande maioria da internet, porém, fica sob proteção da primeira emenda da Constituição, sobre liberdade de expressão.

Desde 2001, o Fórum de Direitos na Internet e a Comissão Nacional Informática e Liberdade, da França, elaboram diretrizes sobre o "bom uso" da web pelos candidatos. As regras, no entanto, não são obrigatórias. Os partidos políticos são convidados a seguir orientações que, respeitando a liberdade de expressão, criam uma espécie de "código de ética" na rede mundial de computadores.

Sem controle - Na Argentina, a internet ainda é "território livre" e as campanhas políticas praticamente não possuem restrições. O fenômeno da web não é contemplado pela lei eleitoral do país, elaborada nos últimos meses da ditadura militar. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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