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Reforma é 'viável politicamente', diz secretário da Fazenda

Bernard Appy afirmou que o governo se compromete a não elevar a carga tributária com a proposta

VINÍCIUS PINHEIRO, Agencia Estado

29 de fevereiro de 2008 | 14h10

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu nesta sexta-feira, 29, que a proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso não é a ideal do ponto de vista técnico. "Mas é a única viável politicamente", afirmou. Segundo Appy, a proposta aperfeiçoa o sistema de arrecadação de impostos, mas não inviabiliza a aprovação. "Não temos a intenção de resolver todos os problemas tributários do Brasil com esse projeto." Veja também: Dê sua opinião sobre o projeto de reforma tributária Secretário da Fazenda rebate críticas de Serra ao novo ICMSReforma tributária deve criar superimposto federalLeia a íntegra da reforma tributária Veja a cartilha do governo que explica a reforma Veja os principais pontos da reforma tributária  De acordo com o secretário, a intenção do governo foi alterar apenas os dispositivos que exigem mudança constitucional. Appy rebateu as críticas de que o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal proposto pelo governo seria um "superimposto", que avançaria sobre a base de serviços. "O IVA federal não amplia em nada a incidência do PIS/Cofins hoje", disse. Segundo ele, o efeito da unificação dos tributos federais será neutro e simplificará o sistema de cobrança de impostos. Durante evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), Appy destacou em vários momentos que o governo se compromete a não elevar a carga tributária com o projeto. "Pelo contrário, a proposta prevê até a desoneração da folha de pagamento e de itens da cesta básica, além da desoneração completa dos investimentos." No entanto, Appy afirmou ser contrário a explicitar esse compromisso (de não elevar a carga) no projeto. "Seria uma irresponsabilidade do ponto de vista de legislação tributária", argumentou. Em tom de brincadeira, ele afirmou que não espera o apoio de advogados especialistas em legislação tributária à proposta do governo. "Eles serão os únicos prejudicados com a reforma, pois ela levará a uma simplificação da legislação."

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