Reforma do Judiciário continua parada no Senado

O relator da reforma do Judiciário, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), atribuiu um novo atraso na votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à obstrução do próprio governo. Deveriam ter sido examinados na sessão de ontem 97 destaques apresentados pelos senadores, mas o vice-líder Romero Jucá (PSDB-RR) movimentou-se para que examinassem apenas os 25 sobre os quais acreditava haver acordo. Ainda assim, Jucá foi derrotado na tentativa de derrubar o dispositivo da reforma que altera as regras na escolha do procurador-geral da República. Hoje, o presidente da República escolhe o chefe do Ministério Público entre os integrantes de carreira com mais de 35 anos. Pelo reforma, a escolha será feita em uma listra tríplice eleita pelos procuradores e integrada por aqueles com mais de 10 anos de carreira.Romero Jucá disse que vai apresentar emenda em plenário para alterar esse item e os que reduzem o prazo de recursos do governo, e o que mantém apenas um juiz federal nos tribunais regionais eleitorais (TREs). Ele negou a tentativa de obstruir a votação da reforma. "O que atrapalha a votação é a falta de acordo, e não a tentativa de promovê-los", argumentou. As dificuldades no encaminhamento da reforma chegaram a tal ponto que nem mesmo o relator consegue prever como se dará seu andamento. A chance de a matéria ser examinada em plenário este ano está descartada. "Meu dever de propor uma reforma sem conotação política está cumprindo", ressalvou. Cabral atribui a demora à resistência do governo e a lobbies do Judiciário que não querem mudanças nas regras que estão em vigor.

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