Reforma deve ir a plenário até 10 de julho, diz Brant

O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a proposta de reforma previdenciária, o ex-ministro da área Roberto Brant (PFL-MG) disse hoje, após sua participação no XV Fórum Nacional, que até 10 de julho a reforma estará no plenário da Câmara. Agora, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de onde deverá sair, segundo Brant, no dia 6 de junho para a comissão especial. "Na minha comissão, a reforma leva no máximo cinco semanas", afirmou. Brant é grande defensor da reforma. "Tenho sido chamado para falar em eventos como este porque os parlamentares do PT ficam todos quietos, não falam nada". Ele critica, porém, alguns pontos da proposta do governo, como o aumento do teto dos benefícios do INSS para R$ 2,4 mil e o fato de ela deixar, dependendo de lei ordinária no plano federal e em cada estado e município, a decisão sobre o tipo de regime de previdência dos servidores - se por benefício definido ou contribuição definida. "O regime de benefício definido gera incerteza", afirmou. FidelidadePara Brant, se o governo do PT não endurecer agora com a sua base, exigindo fidelidade como tem feito, "vai acontecer o mesmo que no governo Fernando Henrique, que teve uma base frouxa". Segundo ele, o governo tem pressa em votar logo as reformas da previdência e tributária, porque depois tende a perder capital político. "E também depois dessas reformas, nós, da oposição, não precisaremos votar mais nada com o governo. Aí vai entrar a agenda deles, essa aí ainda é a nossa", disse Brant. InativosBrant considera que o PT foi muito inteligente em colocar a contribuição dos inativos na proposta da reforma da previdência. ?Puxaram toda a discussão para isso, que nem precisava estar na reforma porque é um problema mais tributário, de justiça". Ele prevê que a reforma da previdência será aprovada facilmente, mas enfrentando alguns problemas pontuais. "Os militares estão apavorados com essa reforma e o Congresso não vota contra os militares", disse. A questão do aumento da idade mínima para a aposentadoria sem regra de transição também pode dar polêmica, e o subteto para aposentadorias dos servidores públicos estaduais, principalmente no Judiciário, também vai ser um ponto difícil, entre outros.

Agencia Estado,

21 de maio de 2003 | 18h00

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