Reforma da Previdência pouco afeta militares

A proposta de reforma da Previdência pouco afeta as Forças Armadas. A remuneração dos militares não poderá exceder o teto (R$ 17.170,00), e as pensões que vierem a ser concedidas após a promulgação da lei serão cortadas em 30%. As futuras pensionistas, portanto, receberão exatamente igual às demais futuras pensionistas dos servidores civis: 70% da aposentadoria originalmente concedida.Segundo o secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, o corte das pensões será feito de imediato, ou seja, assim que a nova regra estiver em vigor. Ficou para legislação ordinária definir o valor e o tempo de duração de uma pensão, cujo titular (o servidor aposentado) apresentar uma diferença de idade grande em relação à sua dependente (cônjuge).De acordo com o secretário, mudanças mais profundas no regime próprio de previdência dos militares serão propostas pelo governo em forma de lei ordinária. Os policiais militares dos Estados serão fortemente atingidos pela proposta do governo. No texto da emenda está previsto que seus salários ou aposentadorias não poderão exceder o salário do governador.A exemplo das demais pensionistas, também as futuras pensões que vierem a ser concedidas após a reforma sofrerão o corte de 30%. Ficou proibida qualquer contagem fictícia de tempo de serviço para fins de aposentadoria, como o tempo passado em escola militar ou a licença-prêmio contada em dobro.

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