Alex Silva/Estadão
Alex Silva/Estadão

Reforma da previdência em SP é aprovada em primeiro turno

Deputados da base de apoio a Doria conseguiram 57 votos, o mínimo para aprovar PEC

Tulio Kruse, O Estado de S.Paulo

18 de fevereiro de 2020 | 22h15

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira, 18, a reforma da previdência dos servidores estaduais. O placar ficou em 57 a 31, no limite para garantir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)

A base de apoio ao governador iniciou a sessão sem o número necessário para aprovar a PEC, e teve de manter a sessão extraordinária em andamento até que houvesse votos suficientes para a situação. O último voto só foi garantido pois a base do governo pediu uma votação nominal, que inclui o voto do presidente da Casa. Acompanhe aqui o nosso monitor do governo Doria.

“Por isso que eu coloquei a votação nominal, você acha que eu não sabia quantos votos eu tinha?”, disse o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB). “Achei bom. Nós acolhemos tudo que podíamos acolher, e nada do que não podíamos acolher.”

A PEC estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, acaba com o recebimento de adicionais por tempo de serviço e proíbe a acumulação de vantagens temporárias – como o recebimento de valores adicionais na aposentadoria por ter exercido cargos de chefia no serviço público. 

Para professores, a idade mínima de aposentadoria agora é de 51 anos para mulheres e 56 para homens. Policiais civis e agente penitenciários, de ambos os sexos, devem ser aposentar a partir dos 55 anos. Os militares não foram incluídos na proposta.

O relatório do deputado Heni Ozi Cukier (Novo) acolheu duas emendas apresentadas por deputados, de um total de 41 apresentadas. As emendas criaram regras especiais para policiais civis e regras de transição para servidores que já acumulavam benefícios para futuras aposentadorias.

A votação teve momentos de incerteza para a base de apoio ao governo de João Doria (PSDB). O líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), testou a adesão dos deputados à proposta com duas votações preliminares – uma que determinou o roteiro da sessão, e outra que pedia o voto nominal de todos os deputados. As duas, apesar de terem sido aprovadas por maioria, ficaram com o placar abaixo do mínimo de 57 votos para aprovar a PEC. 

Por perceber que o governo não tinha votos suficientes, a oposição chegou a abrir mão de subir à tribuna para discursar. A base do governo passou então a usar o tempo regimental para postergar a votação – manobra rara para os governistas, que costumam ter votos garantidos. O líder do governo chegou a estourar seu tempo de fala no plenário. 

A votação só foi retomada após a chegada do deputado Itamar Borges (MDB), que garantiu ao governo margem suficiente para aprovar a reforma. Enquanto a líder do PSDB discursava, um deputado fez um sinal com as mãos, indicando que ela já poderia encerrar o discurso. 

“Tem deputado aqui que eu não vejo desde o dia da posse”, comentou um membro da oposição.

Macris convocou a sessão extraordinária na tarde desta terça. A convocação ocorreu horas após uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubar uma medida cautelar que havia suspendido a tramitação da reforma. 

Os deputados ainda não têm autorização para votar a outra parte da reforma, que consta em um Projeto de Lei Complementar (PLC). A tramitação desse projeto está parada por força de outra decisão liminar, esta ainda vigente, que determina que o PLC deve ser votada apenas após a aprovação da PEC.

A Alesp tem sessões extraordinárias convocadas até quinta-feira, 20, para a votação em segundo turno da reforma. Os governistas mais otimistas esperam aprovar a PEC em segundo turno na quarta, e o PlC até o fim da semana.

“Nós vamos precisar lotar a Assembleia”, defendeu o líder da oposição, deputado Teonílio Barba (PT), sobre as próximas sessões. “Se for preciso, coloca carro de som na casa de deputado.”

O PLC propõe o aumento da cobrança previdenciária, de 11% para 14%, no salário dos servidores. A proposta também estabele que, para receber a aposentadoria integral, será necessário ter 40 anos de contribuição no serviço público. 

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